A maioria PSD/CDS-PP vai entregar esta sexta-feira ou no início da próxima semana dois projetos de lei para alterar o regime do Segredo de Estado, que agravam as penas por violação e preveem que as matérias classificadas sejam registadas.

A vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Teresa Leal Coelho, que integra a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, disse à agência Lusa que os diplomas poderão dar entrada no parlamento ainda hoje, juntando-se aos dois já entregues que propõem alterações ao funcionamento dos serviços de informações.

Os diplomas para alterar o Segredo de Estado propõem por exemplo que «as matérias além da classificação estejam também sujeitas a um registo», adiantou a deputada do PSD.

A maioria parlamentar quer ainda agravar o quadro sancionatório em caso de violação do dever de sigilo e regular o regime da colisão entre segredo de Estado e direito de defesa.

Já as medidas da pena por violação do Segredo de Estado também serão reforçadas.