Os deputados do PSD e do CDS/PP na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias rejeitaram esta quarta-feira um requerimento do BE que pedia a audição da anterior equipa responsável pelo sistema Citius, que serve os tribunais.

O requerimento, com o qual o Bloco de Esquerda (BE) pretendia ouvir na primeira comissão parlamentar a «equipa responsável pela implementação e manutenção do Citius», a fim de ver esclarecido o «que se passou na transição das equipas, dado o conflito entre as versões apresentadas», obteve votos favoráveis dos deputados do PS, PCP e BE.

Em causa estão as falhas na plataforma Citius, que serve os tribunais e é utilizada por magistrados, oficiais de justiça e funcionários judiciais, entre outros operadores judiciários e que, segundo alguns operadores judiciários, causaram o «caos» nos tribunais.

Na terça-feira, no parlamento, a ministra da Justiça negou que o «percalço» com o sistema informático Citius tivesse provocado o «caos» nos tribunais, enfatizando que «uma coisa é a reforma do mapa judiciário, outra é a plataforma de apoio a essa reforma».

Paula Teixeira da Cruz disse que «não vai fazer rolar cabeças enquanto estiver a resolver o problema« do sistema informático Citius, mas assegurou um «apuramento exaustivo das responsabilidades».

Poucas horas depois das declarações da ministra na Assembleia da República, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu pedir a Paula Teixeira da Cruz legislação «urgente» que garanta a possibilidade de prolongar os prazos dos processos entre 01 de setembro e a entrada em vigor do diploma. A decisão do CSM foi tomada em plenário extraordinário.

Considerando que «o Citius tem funcionado de forma deficiente, provocando constrangimentos e incertezas», o plenário extraordinário do CSM, reunido na terça-feira decidiu «solicitar uma reunião com a ministra da Justiça para reiterar as preocupações e posições do Conselho sobre a necessidade de urgente definição de um plano para a normalização da atividade dos tribunais».

Como proposta, o CSM sugeriu «uma intervenção legislativa urgente para acautelar a possibilidade da prorrogação dos prazos cujo termo ocorra entre 1 de setembro de 2014 e a entrada em vigor de tal diploma, sendo declarada a existência de justo impedimento durante esse período».