PSD e CDS-PP rejeitaram, esta sexta-feira, projetos de resolução de PCP e BE no sentido de o Governo anular os contratos de gestão de risco financeiro no setor empresarial público (SWAP) e de reorganizar as urgências hospitalares em Lisboa.

A iniciativa relativa aos SWAP, apresentada isoladamente pelos comunistas, mereceu ainda a oposição do PS, que votou ao lado da maioria que sustenta o executivo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas no Parlamento.

A sessão plenária registou a unanimidade dos diversos grupos parlamentares sobre os projetos de lei de PCP, BE e também o conjunto de PSD/CDS-PP relativos à proteção dos devedores de crédito à habitação em situação económica difícil, ficando decidido que os diplomas baixam à respetiva comissão por 60 dias sem votação.

A resolução para consagrar o dia 20 de outubro como dia nacional da paralisia cerebral, apresentada por socialistas, mas também pela maioria, foi também remetida para a especialidade, a fim de ser elaborado um texto único.

Todos os grupos parlamentares estiveram de acordo com as iniciativas governamentais de colocar as substâncias psicotrópicas «4 metilanfetamina» e «5 2-aminopropil» no rol de produtos previstos pelo regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo.

A proposta de resolução do Governo que aprovou o acordo de cooperação consular entre Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi igualmente aprovado por unanimidade.