A maioria PSD/CDS-PP aprovou esta sexta-feira no parlamento um projeto de resolução social-democrata pela promoção da autonomia e inclusão social dos jovens, mas rejeitou propostas da oposição sobre subsídios de educação especial para crianças e jovens deficientes.

A proposta do PSD obteve a abstenção de toda a oposição em três pontos, nomeadamente aquele relativo à «promoção da mobilidade jovem, seja para efeitos de intercâmbio, estudo ou trabalho, reconhecendo o papel do programa Erasmus+», mas teve votos contra de comunistas e "Os Verdes" no referente a «animador de juventude, em harmonia com a condição do ‘youth worker', incluindo tal profissão no Catálogo Nacional das Profissões».

Já os textos de PCP e BE relacionados com subsídios de educação especial em defesa de crianças e jovens deficientes foram «chumbados» por PSD e CDS-PP, apesar dos votos favoráveis de toda a restante oposição.

PS, PCP e BE apresentaram projetos de lei com medidas fiscais de apoio aos pequenos e médios agricultores, mas a maioria rejeitou-os igualmente. O documento do PS obteve votos favoráveis dos bloquistas e a abstenção de PCP e PEV. O texto comunista teve a abstenção dos socialistas, tal como a proposta ecologista.

Outros projetos de resolução de PS, PCP e BE, relativos à dinamização e promoção da sustentabilidade do Sistema Científico Nacional foram «chumbados» pelas bancadas social-democrata e democrata-cristã, enquanto a proposta de lei do Governo para proteção social dos tripulantes de navios registados na Madeira «passou», com maioria e PS favoráveis e PCP, BE e PEV a absterem-se.

A resolução do PSD, que recomenda ao executivo de Passos Coelho e Paulo Portas medidas para minimizar o impacto ambiental do ruído de veículos automóveis junto ao Mosteiro da Batalha foi aprovada com voto favorável de PS, contrário do PCP e PEV e a abstenção do BE no primeiro ponto, enquanto o segundo ponto mereceu a unanimidade dos diversos grupos parlamentares.

Uma iniciativa do BE no mesmo sentido, preconizando medidas urgentes, foi rejeitada pela maioria, apesar dos votos favoráveis da restante oposição.

As resoluções de PS, PCP e BE sobre apoio à pesca por arte-xávega (com redes de cerco) foram todas chumbadas pela maioria.