A maioria de esquerda chumbou hoje os nove projetos de lei do CDS-PP dedicados à natalidade que tinham baixado à comissão parlamentar sem votação quando em maio os centristas levaram aquele pacote legislativo a plenário.

Com o chumbo por PS, BE, PCP e PEV destes nove projetos de lei fica concluída a recusa integral pela maioria de esquerda do pacote legislativo da natalidade do CDS-PP.

Em causa estão iniciativas para o alargamento do gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós, o aumento da licença parental exclusiva do pai, o aumento da duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho e para a criação de uma licença parental pré-natal.

O aumento da duração da licença parental inicial para os 210 dias, o estabelecimento de uma dispensa para assistência a filho em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação, a criação do subsídio pré-natal e o subsídio parental para nascimento prematuro, e a criação da licença parental para nascimento prematuro, encontram-se também entre os projetos chumbados.

Os partidos que apoiam o governo votaram contra todas as iniciativas, o PSD esteve sempre ao lado do seu antigo parceiro de coligação, votando a favor, com exceção do aumento da duração da licença parental para 210 dias, em que se absteve.

O voto contra do PS inviabilizou também um projeto de lei do BE para o alargamento da licença parental inicial e o período para dispensa de aleitação. PSD e CDS abstiveram-se neste projeto.

O projeto de lei apresentado pelo PAN (Pessoas-Animais-Natureza), para o reforço do regime de proteção na parentalidade, foi também chumbado, com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP e os votos favoráveis dos restantes partidos.