Os deputados discutem esta sexta-feira o fim dos exames do 4.º ano de escolaridade e da prova de avaliação aplicada pelo governo de coligação PSD-CDS aos professores contratados com menos de cinco anos de serviço.

As medidas, que vão a plenário por iniciativa do PCP e do Bloco de Esquerda, agradam aos pais e aos professores, mas há visões distintas entre os principais interessados nesta matéria.

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) vê como positiva a eliminação dos exames do 1.º Ciclo, mas a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) entende que, apesar destes exames serem desadequados, não devem deixar um vazio.

Para a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) acabar com os exames dos alunos mais jovens e com a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) dos docentes é um sinal positivo, mas que deve ter continuidade na eliminação das provas finais do 6.º ano e na revisão da formação inicial dos professores.

A Federação Nacional da Educação (FNE) afirma-se também contra os exames e a PACC, mas entende que as questões de avaliação dos alunos não devem ser alvo de medidas isoladas e reclama uma visão integrada também para a formação dos professores, desde a licenciatura à formação contínua durante o exercício da profissão.

O PCP sustenta no projeto de lei a apresentar ao plenário que as provas finais do 4.º ano “não avaliam as aprendizagens” e ainda “põem em causa uma avaliação contínua e consistente” do trabalho dos alunos e dos professores.

O Bloco de Esquerda alega mesmo que Portugal ficou isolado na Europa, como “um dos dois únicos países a considerar que uma criança de 9/10 anos deve ser avaliada com um exame final”.

Depois da discussão destes diplomas, os deputados vão debruçar-se sobre o fim da PACC, a prova que a FENPROF e os professores independentes contestaram e que acabou por ser considerada inconstitucional no mês passado.

No projeto do Bloco de Esquerda sublinha-se que nunca foi reconhecida à prova “qualquer validade científica, muito menos pedagógica, para avaliar as capacidades dos professores”.

O PCP apresenta um diploma que prevê a anulação dos efeitos da PACC e estabelece os requisitos de acesso à profissão docente, assente na Lei de Bases do Sistema Educativo ou de formação adequada.