O PCP e o CDS-PP anunciaram esta quarta-feira que votarão contra os projetos do PS e BE para alargar as técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) a todas as mulheres, enquanto os deputados do PSD terão liberdade de voto.

As bancadas comunista e centrista centraram a sua argumentação no facto de as alterações legislativas transformarem a PMA num método alternativo ou complementar, o que na opinião destes deputados «suscita inúmeras dúvidas» e requer um debate maior na sociedade, enquanto o PEV se manifestou a favor.

Durante a apresentação da proposta do PS em plenário, o deputado Pedro Delgado Alves considerou que a eliminação da restrição no acesso à PMA é «um passo determinante» na «valorização da igualdade e da autonomia» dos cidadãos, com «uma norma que tarda e que se impõe».

«Não é possível encontrar justificação para vedar a uma mulher solteira este tipo de decisões, nem encontrar justificação para desqualificar os casais do mesmo sexo em função da sua orientação sexual», alegou.

O antigo secretário-geral da JS referiu-se depois aos painéis desenhados por Almada Negreiros e que se encontram na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde estudou, e que mostram «o papel do Direito numa sociedade democrática" desde "a Antiguidade até aos grandes codificadores do século XIX».

«[Ali] não se encontra representada uma única mulher. A História é a que é e temos de viver com ela, mas a História que ali é contada continua a mostrar o muito em que ainda assenta o Direito, um Direito feito por homens e para homens», afirmou em tom crítico.

Também a bloquista Helena Pinto, na apresentação da proposta, defendeu que «nove anos depois» da aprovação da lei da PMA (de 2006) «urge aprofundá-la» para alargar esta técnica a casais do mesmo sexo e mulheres que vivam sozinhas.

«Esta é também uma alteração qualitativa, a PMA deixa de ser só um método subsidiário de procriação e passa a ser um método alternativo de procriação, não se pode argumentar com falta de debate ou de preparação da sociedade ao fim de nove anos, os avanços da medicina devem ser colocados ao serviço das pessoas», defendeu.

Por seu lado, a deputada do PCP Paula Santos fez «um balanço positivo» da lei de 2006, mas considerou que «a alteração da atual conceção» para «um método alternativo ou complementar» é «uma opção com repercussões profundas».

«Estamos disponíveis para a utilização da PMA ser utilizada com base no diagnóstico de infertilidade ou para evitar a transmissão de doenças graves, mas temos muitas dúvidas que se devam considerar alterações quando ainda nem está resolvida a adoção por casais do mesmo sexo», declarou.

Ângela Guerra, do PSD, sublinhou que a lei de 2006 aponta a PMA «como método subsidiário e não alternativo» e que «em face da complexidade e da importância» deste tema «para o futuro das famílias» deve continuar-se «a acompanhar a evolução na sociedade».

A social-democrata, que adiantou que os deputados da bancada "laranja" votarão «conforme a sua opinião», referiu ainda que «a infertilidade deve ser encarada como uma doença» cujo tratamento «tem custos» e deve ser considerado prioritário «no acesso a estas técnicas».

Já a deputada do CDS Isabel Galriça Neto disse que os democratas-cristãos «respeitam a diversidade de opinião», mas votarão contra: «Na nossa perspetiva e de muitos peritos, a PMA é uma técnica subsidiária de procriação e não uma técnica alternativa».

«Uma visão equilibrada sobre esta temática faz com que não vejamos a PMA como uma técnica de primeira linha ou a banalizar», sustentou.

Por sua vez, a deputada do PEV Heloísa Apolónia disse ser favorável a que se altere a lei para "um caráter alternativo ou complementar das técnicas" de PMA.