Notícia atualizada às 14:24

A maioria PSD/CDS-PP na comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje um requerimento para adiar a discussão e votação do projeto de lei do PS para a consagração da co-adoção por casais do mesmo sexo.

O requerimento foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados do PSD e da deputada do CDS-PP, e com os votos contra dos deputados do PS, PCP e BE.

No requerimento, o deputado do PSD Hugo Soares, que é líder da JSD e vice-presidente da bancada social-democrata, argumentou pelo adiamento com a apresentação de um projeto de resolução para a realização de um referendo nacional à co-adoção e adoção entre casais do mesmo sexo que deu entrada na terça-feira.

Esse projeto de resolução pedindo um referendo foi apresentado por um grupo de deputados do PSD, incluindo Hugo Soares, todos da JSD.

Esta iniciativa foi muito criticada quer pelo PS, quer pelo PCP, quer pelo BE, nomeadamente porque surge após um consenso entre os deputados na comissão de Assuntos Constitucionais de que na reunião de hoje o projeto de lei do PS seria enviado para a presidência da Assembleia da República e o seu agendamento para votação final global decidido em conferência de líderes parlamentares.

Hugo Soares sublinhou que, entre os deputados que subscreveram a proposta de referendo, há parlamentares que votaram favoravelmente à coadoção e outros que votaram contra, considerando que esta «não é uma matéria fraturante», mas de «direitos fundamentais» e que por isso mesmo «merece a discussão de um referendo nacional».

«Não há nada de mais democrático do que ouvirmos a pessoas, lançarmos o debate, fazermos esse caminho», afirmou.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves criticou Hugo Soares e o PSD por ao longo do processo na especialidade nunca terem levantado a questão do referendo para o virem fazer «à última hora».

Jorge Lacão, também do PS, chamou a atenção para o facto de os deputados do PSD que querem o referendo querem-no também sobre a adoção, relativamente à qual não existe nenhum processo legislativo em curso (existe apenas para a coadoção), o que é inconstitucional.

A deputada Isabel Moreira, co-autora do projeto de lei da coadoção com Pedro Delgado Alves, afirmou que os «adiamentos sistemáticos» suscitados pela maioria levam à «desconfiança que afinal tinham isto por trás».

Para o deputado comunista António Filipe, trata-se de uma «grotesca manobra de diversão», consistindo em «pôr uma lebre a correr na esperança de que alguém vá atrás dela», quando se discute o Orçamento do Estado.

«Os senhores deputados ignoravam de todo que no vosso grupo parlamentar iam apresentar esta proposta? Se não ignoravam, cometeram uma terrível deslealdade parlamentar», acusou.

Também Cecília Honório, do BE, considerou que alteração do compromisso assumido por todos os partidos na última reunião da comissão parlamentar é uma «quebra do princípio da ética e da decência parlamentar».

A deputada bloquista não deixou, contudo, de sublinhar que o PS «com a sua generosidade tolerante permitiu que a maioria definisse o calendário de discussão de um projeto que é seu», referindo-se ao arrastar dos trabalhos em especialidade, prolongados para ouvir mais entidades e personalidades e depois adiados para depois das eleições autárquicas.

O CDS-PP, representado pela deputada Teresa Anjinho, não interveio na discussão.