Os líderes parlamentares concordaram esta quarta-feira em adiar a discussão e votação na generalidade dos projetos de vários partidos para a reposição de feriados para data incerta, mas a marcar depois da consulta pública do tema.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, os textos "vão ser reagendados" mas só após a consulta pública da matéria, sendo que esta ainda não tem data para começar porque apenas agora foram empossadas as comissões parlamentares, e será a partir daí que o processo avançará.

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, congratulou-se hoje com a retirada da agenda da discussão sobre a reposição dos feriados suspensos na anterior legislatura, por parte do PCP, a fim de possibilitar a sua discussão pública.

À saída da conferência de líderes, na Assembleia da República, o deputado centrista afirmou que o seu partido "tinha razão quando avisou e disse que era matéria, do ponto de vista laboral, relevante".

"Felizmente, o partido proponente [PCP], tarde, deu-se conta de que esta matéria laboral exige, pela sua relevância, a discussão pública, concertação social e, no caso dos [feriados] religiosos] o acordo com a Santa Sé", afirmou.

Também o vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata Hugo Soares alertou hoje para o excesso de "parlamentarização" da vida política, exemplificando com o caso dos feriados, ao defender a importância da sua discussão em concertação social.

"O diploma, sobretudo o do PS, onde queria colocar o foco, não reporta nada à concertação social. Temos assistido, no momento político que Portugal atravessa, a uma lógica excessiva de parlamentarizar a vida política. Parece também que o PS quer substituir a concertação social pelo parlamento, tirando aquilo de bom que tem, que é o diálogo entre todos os parceiros sociais em questões tão relevantes", afirmou, à saída da conferência de líderes, no parlamento.

Todos os partidos tinham previsto levar na sexta-feira ao plenário da Assembleia da República iniciativas legislativas para a reposição de feriados.

Em 2012, com efeitos a partir de 2013, o Governo suprimiu quatro feriados: dois religiosos, o de Corpo de Deus em junho (feriado móvel), e o dia 01 de novembro, dia de Todos os Santos, e dois civis, 05 de Outubro, Implantação da República, e no 1.º de Dezembro, Restauração da Independência.

Para sexta-feira, ficaram agora agendados os textos sobre a adoção por casais do mesmo sexo, matéria que seria discutida na quinta-feira mas que transitou agora para o dia seguinte, de manhã.


Parlamento começa a trabalhar 


Para a semana estarão em debate no Parlamento, por exemplo, vários projetos do PS referentes a medidas como a contribuição extraordinária de solidariedade, a sobretaxa de IRS ou os salários na administração pública, e a essas matérias - já conhecidas - a conferência de líderes juntou os temas para os plenários da semana seguinte, a primeira de dezembro, de acordo com a Lusa.

No dia 2 de dezembro, quarta-feira, haverá declarações políticas dos vários partidos e petições referentes à criação da ordem dos nutricionistas e uma outra pelo direito ao emprego.

No dia seguinte estará em discussão um projeto de resolução de PSD e CDS-PP sobre economia social e um projeto lei de ambos os partidos sobre julgamentos sumários.

O PCP apresenta nesse dia um projeto de resolução em torno de agricultura familiar, indicou Duarte Pacheco.

O porta-voz da conferência de líderes indicou ainda que a 04 de dezembro, sexta-feira, estará em plenário um projeto de lei de PSD e CDS-PP sobre proteção a idosos a nível judicial e social, um outro do partido ecologista "Os Verdes" sobre alimentação em cantinas públicas e uma iniciativa de cidadãos sobre canis municipais, texto que transita da legislatura anterior e foi agora repescado pelo PAN.