A eurodeputada Ana Gomes foi hoje ouvida perante a comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, em Bruxelas, no âmbito do pedido de levantamento de imunidade parlamentar solicitado pelo ministro da Defesa, afirmando-se, à saída, «completamente tranquila».

«Eu tomei a iniciativa de apresentar este caso à Justiça. Muito antes de o senhor ministro (José Pedro Aguiar-Branco) ter atuado contra mim, apresentando uma queixa por difamação, o que aconteceu em janeiro deste ano, em dezembro (de 2013) eu apresentei uma queixa à Procuradora Geral da República, detalhada, com elementos contra incertos, sobre o desmantelamento dos Estaleiros de Viana do Castelo. Portanto, eu não tenho qualquer problema em discutir esta questão perante a justiça portuguesa», afirmou.

Em causa está um processo movido pelo ministro da Defesa português, que apresentou em janeiro passado uma queixa por difamação contra Ana Gomes, na sequência de declarações desta sobre alegadas ligações entre o escritório de advogados daquele governante e o grupo Martifer, que venceu o concurso público internacional para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Em julho, o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, anunciou que recebeu do Ministério Público um pedido de levantamento da imunidade da eurodeputada portuguesa Ana Gomes, na sequência do processo de difamação movido pelo ministro da Defesa, que começou então agora a ser apreciado pela comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, que deverá tomar uma decisão perto do final do ano.

Ana Gomes apontou que, no início da audição, o presidente da comissão parlamentar, o checo Pavel Svoboda, sublinhou que «a imunidade parlamentar é um mecanismo que serve o Parlamento Europeu, que só o PE pode levantar ou manter», e não está sequer na capacidade de qualquer deputado levantar a sua própria imunidade, mas insistiu que está «completamente tranquila».

A eurodeputada do PS acrescentou que está também «completamente determinada em ir por diante nas investigações, nestes e noutros casos», apontando também o caso dos submarinos e aquele, «que causa tantas dificuldades de esclarecimento ao primeiro-ministro», referente à Tecnoforma, sobre o qual apresentou queixa na OLAF, o gabinete anti-fraude da UE.

«Neste e noutros casos eu não desistirei, e não deixarei intimidar-me por qualquer manobra, como esta que o senhor ministro (da Defesa) ensaia», concluiu.

Em novembro de 2013, em declarações na TVI24, Ana Gomes criticou o processo de subconcessão dos estaleiros e defendeu que «é preciso verificar» eventuais «negócios» entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.

Aguiar-Branco garantiu que o seu escritório de advogados nunca teve negócios com o grupo Martifer e, em janeiro, interpôs no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) um processo contra a eurodeputada Ana Gomes, por considerar que o seu bom nome e honorabilidade foram postos em causa.

Marinho e Pinto sai em defesa Ana Gomes

O eurodeputado Marinho e Pinto, membro da comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, defendeu hoje que o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Ana Gomes requerido pelo ministro da Defesa não deve ser atendido «de maneira nenhuma».

Falando à imprensa no final da audição da eurodeputada socialista, no quadro do processo por difamação que lhe foi movido por José Pedro Aguiar-Branco, o deputado eleito pelo Partido da Terra, único português membro da comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, sustentou que «se porventura se levantasse a imunidade sempre que alguém levianamente, como foi o caso, apresenta queixas-crimes, estaríamos a judicializar ainda mais a política, e pior que politizar a justiça é judicializar a política».