Se para o primeiro-ministro é "absolutamente indigno” utilizar o Panteão Nacional para um jantar comemorativo da Web Summit, a lei em vigor permite-o e o monumento é tutelado pelo ministério da Cultura. O regulamento que prevê a utilização de museus, palácios e monumentos nacionais, com objetivos promocionais, de divulgação cultural, filmagens e outros, foi aprovado em 2014, ainda pelo Governo PSD/CDS-PP, mas prevê a salvaguarda "da dignidade" destes locais e os pedidos são, naturalmente, sujeitos a autorização.

A polémica surgiu nas redes sociais, com a divulgação de fotografias e vídeos do jantar realizado na sexta-feira, com convidados exclusivos da Web Summit, naquele que é o monumento onde estão os túmulos de personalidades como Amália, Sophia de Mello Breyner,  Almeida Garrett, Humberto Delgado, Teófilo Braga, Guerra Junqueiro e os cenotáfios de Infante D. Henrique, Pedro Álvares Cabral e Luís Vaz de Camões.

O Governo de António Costa passou a batata quente para o anterior Governo de Passos Coelho, que aprovou o despacho que permite utilizar espaços como esse para eventos. O PSD recusou enfiar a carapuça, alegando que a justificação dada pelo Executivo do PS é um “equívoco”, desafiando-o a responsabilidades por ter autorizado tal facto.

O próprio fundador da Web Summit, Paddy Cosgrave - que já veio pedir desculpa aos portugueses - disse aos presentes no jantar que falou "com um ministro " e que aquele seria o "primeiro jantar de sempre aqui". Ali, no Panteão. É o que mostra um vídeo publicado no Twitter, no qual se ouve Paddy Cosgrave e se vê o ambiente no evento. 

O que prevê o regulamento e quem pode autorizar

No próprio site da Direção Geral do Património Cultural (DGPC) está publicada a lista dos "eventos permitidos" no Panteão Nacional. Ao início da tarde de hoje, essa lista incluía, entre outros, atos solenes e de caráter cultural, banquetes e receções

O regulamento de 2014 foi aprovado pelo despacho n.º 8356, de 27 de junho de 2014, ainda estava no poder o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas. Esse regulamento prevê a possibilidade de realização de outras atividades, além das visitas habituais, desde que "compatíveis com os seus valores histórico/patrimoniais".

Todas as atividades e eventos a desenvolver terão de respeitar o posicionamento associado ao prestígio histórico e cultural do espaço cedido. [Serão rejeitados] os pedidos de caráter político ou sindical [e aqueles que] colidam com a dignidade dos monumentos, museus e palácios ou que perturbem o acesso e circuito de visitantes".

O mesmo diploma atribui à DGPC, tutelada pelo ministério da Cultura, decidir, após parecer dos serviços dependentes, "da oportunidade e interesse da cedência, bem como das respetivas condições a aplicar". Ou seja, é a Direção Geral do Património Cultural que autoriza ou não a realização dos eventos.

Um abriu a porta, outro não a fechou

Foi o ex-secretário de Estado da Cultura de Passos Coelho, Jorge Barreto Xavier, quem abriu a porta à utilização do património para eventos, mas o atual Governo manteve nos últimos dois anos a lei como está desde 2014.

Jorge Barreto Xavier já disse à TVI que as regras preveem "a possibilidade de dizer não" e que "o Governo tem de assumir a responsabilidade" por uma decisão da DGPC.

Até agora, já que a polémica levou o Governo a prometer alterar a legislação "para que situações semelhantes não voltem a repetir-se, violando a história, a memória coletiva e os símbolos nacionais".

O vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Social-Democrata Sérgio Azevedo, recusa que seja o anterior Executivo PSD/CDS a ser responsabilizado. “Julgo que estamos a arredondar num terrível equívoco em relação à justificação canhestra que este Governo, e que o primeiro-ministro em particular, apresenta sobre esta situação”, disse à Lusa.

Não vale a pena tapar o sol com a peneira e dizer que isto é responsabilidade do governo anterior. Não é verdade. É mentira. Responsabilidade do governo anterior foi a regulamentação da utilização dos espaços culturais. Responsabilidade do senhor primeiro-ministro e do seu Governo foi a autorização concedida à organização do Web Summit para realizar um jantar no Panteão Nacional”.

Ora, Sérgio Azevedo explicou que “o despacho exarado pelo governo anterior é um despacho que regulamenta a utilização dos espaços culturais ou do património cultural".

Lendo os três primeiros artigos, e não é preciso ser jurista para interpretar esses artigos, diz que a utilização desses espaços carece de autorização da Direção-geral do Património Cultural e que essa utilização não pode ser contrária à dimensão histórica e cultural que o equipamento a ser utilizado possua. Portanto, há aqui um equívoco e uma enorme falta de assumir responsabilidades”

O PSD deixou, a seguir, um desafio ao primeiro-ministro. “Para não perder a sua autoridade, só tem uma solução que é demitir ou fazer de tudo para que quem autorizou, quem compactuou, não represente o Estado nestas indignidades”.

"Se jantar é indigno, quem autorizou também"

 O CDS-PP, por sua vez, reagiu dizendo que a adjetivação usada pelo primeiro-ministro ao classificar de indigno o jantar no Panteão é extensível ao Governo socialista e à respetiva administração pública que autorizou a utilização do monumento.

“Se o primeiro-ministro quer categorizar ou quer adjetivar a organização do jantar da forma que fez, essa é uma adjetivação que se aplica ao seu governo. (…) Não quero adjetivar a realização do jantar, mas a adjetivação que foi feita pelo primeiro-ministro então aplica-se à sua administração pública e à tutela da Cultura”, disse à Lusa Adolfo Mesquita Nunes.

O centrista frisou que o executivo liderado por António Costa tem, em relação à Web Summit, uma dualidade de critérios.

O que é curioso constatar é que este Web Summit em tudo aquilo que é positivo, em tudo aquilo que é popular, é sempre mérito deste Governo e nunca do governo anterior. Já quando o Web Summit está envolvido em alguma polémica, a responsabilidade é do governo anterior".

Mesquita Nunes conclui que “isto é um padrão neste Governo que não assume responsabilidade por nenhuma das suas decisões". "É uma escola socialista de governar e é uma marca deste governo em particular de não assumir qualquer responsabilidade sobre decisões que toma e sobre as quais posteriormente se arrepende".

Sobre a decisão do Governo alterar o despacho que enquadra a regulamentação da utilização dos espaços culturais, o representante do CDS-PP sublinhou que “a permissão para a autorização de utilização de espaços públicos não é uma autorização tácita”.

Foi esta administração pública, a administração pública tutelada e governada pelo Partido Socialista, que entendeu por sua livre vontade que, neste caso em concreto, se se justificava a cedência do espaço”.

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O Presidente da República também não gostou de saber do sucedido, defendendo que que aquele local "não é adequado" para um jantar, nem que fosse "o jantar mais importante de Estado". Marcelo Rebelo de Sousa considerou, por isso, "muito sensata" a decisão do Governo de alterar a lei que permite o aluguer de monumentos para eventos.

pedidos de desculpas, só houve um até agora: do fundador da Web Summit. Paddy Cosgrave diz que ele e os irlandeses têm, culturalmente, "uma abordagem muito diferente em relação à morte" e garante que "não quis ofender os heróis nacionais" que estão sepultados no Panteão.