A maioria PSD/CDS-PP rejeitou esta sexta-feira os projetos de lei de PCP e PEV para a revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) dos professores, criada pelo governo socialista de Sócrates, com o PS a abster-se.

A oposição tinha argumentado na véspera que a PACC serve como «forma de eliminar» mais docentes da escola pública. O PS tinha concordado que, tal como foi implementada pelo executivo, a prova deixara de fazer sentido. Sociais-democratas e centristas defenderam a continuidade daquele método de «seleção para ingresso na carreira».

A PACC aplica-se aos professores contratados com menos de cinco anos de serviço, sendo condição para a contratação.

Os projetos de resolução de PCP e BE, no sentido de devolver o Arsenal do Alfeite à esfera da Marinha portuguesa e extinguir a atual empresa pública de sociedade anónima, foram chumbados pela maioria e pelo PS.

Socialistas, PSD e CDS-PP rejeitaram igualmente o projeto de lei bloquista que visava garantir o direito ao acesso a bens de primeira necessidade como a água e a energia, refere a Lusa.