O PS congratulou-se esta segunda-feira com a decisão do Presidente da República de promulgar o Orçamento para 2016 e manifestou concordância com as considerações feitas por Marcelo Rebelo de Sousa, rejeitando a existência de pressão sobre o Governo.

Esta posição foi assumida pelo porta-voz do PS, João Galamba, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter anunciado a promulgação do Orçamento do Estado para 2016, através de uma comunicação ao país.

O PS congratula-se com a promulgação do Orçamento do Estado para 2016", afirmou João Galamba, antes de frisar que as preocupações transmitidas pelo Presidente da República "estão em linha" com as posições que têm sido defendidas pelos socialistas e pelo Governo.

A primeira ideia é que este é um Orçamento de compromisso e que respeita a Constituição. Respeita o triplo compromisso do acordo político celebrado pelo PS com as forças à sua esquerda, respeita integralmente a obrigações constitucionais, assim como as condições de pertença de Portugal à zona euro", declarou o porta-voz do PS.

Interrogado se o PS entende como pressão o repto de Marcelo Rebelo de Sousa para que o Governo seja rigoroso na execução orçamental, João Galamba rejeitou, alegando que o objetivo de rigor é uma preocupação comum ao executivo.

O líder parlamentar bloquista sublinhou o facto de o Presidente da República ter atestado o Orçamento do Estado para 2016 como constitucional e incluindo um novo modelo para o país.

Há aqui um OE considerado constitucional pelo Presidente e que termina o período de sobressalto inconstitucional e traz alguma estabilidade institucional ao país. É também reconhecido pelo Presidente que este OE tem um novo modelo para o país, muito mais consciência social e muito mais preocupação com os problemas que as famílias enfrentam no dia-a-dia", disse Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Minutos antes, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, em comunicação formal ao país, tinha anunciado a promulgação do documento aprovado pela maioria da Assembleia da República.

O OE2016 foi aprovado no parlamento em votação final global a 16 de março, com PS, BE, PCP e PEV a favor, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e chegou a Belém para promulgação na quinta-feira, dia 24.

Decorre quer dos acordos que foram feitos, quer da intervenção do BE neste período de debate orçamental, particularmente na Assembleia da República. Não por acaso também é reconhecido pelo Presidente que o OE ficou melhor depois de sair da Assembleia, apesar de prejudicado pela passagem em Bruxelas", defendeu o deputado do BE.

Sobre o estímulo ao rigor na execução orçamental por parte do Presidente da República, Pedro Filipe Soares mostrou-se esperançado no mesmo.

Sobre a aplicação do OE, estamos convictos de que possa ter um bom fim e que possa levar o país para uma melhoria da vida das pessoas. Esse sempre foi o nosso objetivo desde o dia a seguir ao das eleições (04 de outubro). Se tem riscos, qualquer OE tem riscos. Se tem outra política, este tem de facto uma outra política", destacou.

Questionado sobre a eventualidade de medidas adicionais para vir a corrigir uma futura trajetória negativa em termos de contas públicas, o chefe da bancada bloquista referiu a indisponibilidade do BE "para discutir um OE que agora vá ser ressuscitado do passado para ser aplicado com medidas de austeridade".

São estratégias diferentes e não devemos misturá-las. Para aprofundar o caminho de mais rendimentos para as famílias, maior capacidade de a economia crescer e criação de emprego, o BE tem toda a disponibilidade e vontade", concluiu.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PCP António Filipe afirmou que a comunicação ao país do Presidente da República "nem seria notícia", num discurso que "fez ressaltar algumas evidências".

A promulgação do Orçamento do Estado (OE) pelo Presidente não seria notícia se não fosse o facto de o Presidente, como é direito seu, comentar o enquadramento deste OE. Seria absolutamente impensável, não tendo este OE problemas ou sequer dúvidas de constitucionalidade, outra atitude por parte do Presidente que não fosse promulgar", afirmou o deputado comunista no parlamento.

De facto, este OE não coloca quaisquer dúvidas quanto ao cumprimento da Constituição, ao contrário de sucessivos orçamentos sobre os quais incidiram declarações de inconstitucionalidade e é um OE que marca também uma enorme diferença na medida em que há, de facto, um virar de página", acrescentou António Filipe.

O parlamentar comunista disse tratar-se de um documento que não impõe "sacrifícios aos portugueses com menores rendimentos" e, "pelo contrário, aponta para a recuperação de rendimentos e poder de compra pelos portugueses com maior vulnerabilidade económica".

O discurso do Presidente fez ressaltar algumas evidências. A de que, obviamente, depois de aprovado, é um orçamento para ser executado. A evidência de que há enormes incertezas relativamente à economia internacional e que aquilo que venha a afetar a economia internacional não pode deixar de afetar, consequentemente, a economia portuguesa", declarou.

Questionado sobre o pedido de rigor por parte do chefe de Estado quanto à execução orçamental e aos cenários de imprevisibilidade do contexto internacional, António Filipe assegurou que o PCP está preparado.

Nós funcionamos na base de certezas. As certezas que temos são este OE2016, a sua promulgação e de que é este OE que vai ser executado. Quanto às incertezas, cá estaremos para as enfrentar", disse, reconhecendo que, "certamente, em todos os OE, deve haver rigor na sua execução, coisa que não acontecia com os anteriores" - "nos últimos quatro anos, tivemos 12 orçamentos, não é?", ironizou.

O partido ecologista "Os Verdes" (PEV) considerou que o Presidente da República reconheceu que o Orçamento do Estado para 2016 “tem fortes preocupações sociais” e “não suscita quaisquer dúvidas relativamente à sua inconstitucionalidade”.

A deputada do PEV Heloísa Apolónia salientou duas considerações feitas por Marcelo Rebelo de Sousa, nas quais reconhece que as atuais opções orçamentais são diferentes das do passado.

Uma é que o orçamento não suscita quaisquer dúvidas relativamente à sua inconstitucionalidade e isso parece-me extremamente positivo dado que passámos uma legislatura inteira com orçamentos do PSD e do CDS com normas inconstitucionais e portanto extraordinariamente prejudiciais à estabilidade”, disse.

Na opinião de Heloísa Apolónia, o novo chefe de Estado “reconheceu também que este Orçamento do Estado tem fortes preocupações sociais”.

Isso separa-nos também relativamente à última legislatura onde foi criado e consagrado um programa de austeridade muito duro para os portugueses com uma insensibilidade social muito grande”, justificou.

Para a deputada do PEV, “o tempo de viragem tinha que dar esta demonstração de uma preocupação social grande”, sendo este “um orçamento que conta com as pessoas”.

O rigor é qualquer coisa que deve ser assinalada em todos os documentos desta natureza e na prossecução das políticas que se vão fazendo ao longo da legislatura. Mas o rigor passa também por não esquecer que as pessoas são agentes fundamentais para as quais as políticas se devem focar”, disse ainda.

Heloísa Apolónia defende que o país precisava desta viragem “como de pão para a boca”, sendo o orçamento “uma peça importante que pode levar o país nesse sentido”.

Agora é evidente que é uma peça e há muito trabalho a fazer daqui para a frente para que esse rigor, essa estabilidade e essa melhoria das condições de vidas das pessoas possa ser concretizada em Portugal”, concluiu.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou esta segunda-feira ter promulgado o Orçamento do Estado para 2016 sem dúvidas de constitucionalidade, considerando que se trata de "uma solução de compromisso" entre Governo e instituições europeias.

O OE2016 tinha sido aprovado no parlamento em votação final global a 16 de março, com PS, BE, PCP e PEV a favor, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e chegou a Belém para promulgação na quinta-feira, dia 24.