Os deputados do PS, PCP e BE chumbaram esta quarta-feira a audição do ministro das Finanças no parlamento sobre o esboço orçamental, já que o governante será ouvido em breve sobre a proposta final de Orçamento do Estado para 2016.

Na sexta-feira, quando o Governo enviou à Comissão Europeia e ao parlamento o esboço de plano orçamental para 2016 (o ‘Draft Budgetary Plan’, em inglês), o CDS-PP manifestou dúvidas sobre o documento, requerendo a audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, na Comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

A audição do ministro acabou por ser chumbada hoje, com os votos contra dos deputados de PS, PCP e Bloco de Esquerda (BE) e com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP.

Os deputados do PS João Galamba e do PCP Paulo Sá lembraram que Mário Centeno será ouvido na sexta-feira sobre o Banif, dia 03 de fevereiro sobre a Conta Geral do Estado de 2014 e dia 10 já sobre a proposta final de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que o Governo pretende que dê entrada no parlamento a 05 de fevereiro.

“Mesmo que o ministro tivesse agenda, poderíamos ter a situação insólita de ter o ministro a falar do esboço, quando o orçamento já deu entrada na Assembleia”, disse João Galamba.

PS e PCP recusaram também as acusações do CDS-PP e do PSD, de que a esquerda teria “medo” de ouvir Mário Centeno e de “recuo” numa prática habitual de aprovar audições de ministros.

“Dia 04 o orçamento será aprovado em Conselho de Ministros. [Por isso, a discussão do ‘draft’] é inconsequente. Faria todo o sentido num calendário normal, no momento antes da versão final do relatório do orçamento. Mas o que há de mudar, já mudou”, disse, por sua vez, a deputada do BE Mariana Mortágua.


Além disto, o grupo parlamentar do CDS-PP requeria a análise pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o esboço orçamental, mas a proposta dos deputados centristas acabou por ficar sem efeito, uma vez que a presidente da comissão parlamentar, Teresa Leal Coelho, já o tinha feito, mas sem ter consultado a comissão.

O pedido da presidente da comissão motivou a crítica dos grupos parlamentares, principalmente do PS, com João Galamba a recusar que “a presidente se sobreponha ao plenário” da comissão, afirmando que “fazer pedidos” unilateralmente à UTAO “não decorre do seu mandato”.

Também Paulo Sá defendeu que, se a presidente “não podia esperar pela reunião de hoje e havia urgência, devia ter falado diretamente com os coordenadores”, nem que fosse por telefone, disse o deputado comunista, considerando que Teresa Leal Coelho “agiu mal, sobre as suas competências”.

Na resposta, a presidente da comissão afirmou que apenas acionou uma competência da UTAO, que “não extravasa” nem as suas competências, entre elas a de representação da comissão parlamentar, nem as da própria unidade técnica.
 

“Apenas acionei uma competência da UTAO. Compete à UTAO elaborar um parecer sobre a proposta de orçamento. A proposta do Orçamento do Estado inclui um prévio esboço. O ‘draft’ cabe nessa obrigação”, afirmou Teresa Leal Coelho.


No entanto, conforme disseram deputados do PS e do BE, o esboço é enviado à Comissão Europeia, no âmbito do semestre europeu, e não há a obrigação da sua discussão na Assembleia da República, ao contrário da proposta de lei do Orçamento do Estado.

“Cabe-nos a nós, nesta comissão, decidir a forma como entendemos avaliar este ‘draft’. Porque, no limite, essa discussão até pode ser de tempo e método. Até podemos dizer que não vale a pena”, considerou Mariana Mortágua.

O esboço de plano orçamental português foi enviado à Comissão Europeia e entregue à Assembleia Europeu na sexta-feira, com o compromisso do Governo de uma redução do défice orçamental para 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e de um crescimento económico de 2,1% em 2016.

Do documento consta ainda a reposição salarial no setor público e a redução da sobretaxa do IRS, bem como aumentos nos impostos do selo, sobre os produtos petrolíferos e sobre o tabaco.

O ‘draft’ tem sido alvo de críticas do PSD e do CDS-PP, de agências de ‘rating’ e do Conselho de Finanças Públicas (CFP), que alertam para o otimismo para as metas do Governo.

Na sexta-feira, Teresa Leal Coelho pediu à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que emitisse o seu parecer sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2016 até ao dia 28 de janeiro, quinta-feira.

No esboço do Orçamento do Estado para este ano o Governo prevê um crescimento da economia de 2,1% e um défice orçamental de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Do documento constam ainda aumentos nos impostos do selo, sobre os produtos petrolíferos e sobre o tabaco, a reposição salarial no setor público e a redução da sobretaxa do IRS.