A oposição condenou, esta quinta-feira, os cortes «criminosos» que o Governo quer impor às pensões, mas em relação à contribuição extraordinária de solidariedade o PSD recordou que mais de três milhões de reformados estão isentos do seu pagamento.

Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014 e acerca da discussão das propostas sobre os cortes nos complementos de pensões e a contribuição extraordinária de solidariedade a pagar pelos pensionistas, as bancadas da oposição juntaram-se nas acusações ao executivo de maioria PSD/CDS-PP, com a deputada do PS Sónia Fertuzinhos a considerar que os cortes nos complementos de pensões «violam todos os princípios básicos de um Estado de direito e quebram de forma escandalosa os contratos assinados».

«É uma proposta criminosa no impacto que terá na vida das pessoas», afirmou, fazendo referência a casos de pessoas que cerca de 70 por cento dos seus rendimentos provêm precisamente do complemento de pensão que recebem.

«Milhares de trabalhadores vão ver a sua vida posta em causa», corroborou a deputada do BE Mariana Aiveca, acusando o Governo de falta de seriedade.

Defendendo a «eliminação imediata de todos os cortes nas pensões», o deputado do PCP Jorge Machado insistiu nas acusações ao Governo, repudiando «o imoral e inconstitucional roubo nas pensões».

Pela bancada do CDS-PP, o deputado Artur Rego precisou que as empresas públicas têm autonomia de gestão, mas ao longo dos anos os complementos de pensões foram sempre suportados pelos Orçamentos do Estado e não pelas próprias empresas.

«Ninguém quer penalizar os pensionistas», assegurou.

A deputada do PSD Conceição Ruão destacou, a propósito da contribuição extraordinária de solidariedade, que cerca de três milhões e 100 mil pensionistas estão isentos do seu pagamento e apenas 300 mil, que têm pensões superiores a 1.350 euros, estão abrangidos.

Além disso, acrescentou, apesar das críticas socialistas, esta contribuição foi criada pelo PS.