O Bloco de Esquerda (BE) acusou esta sexta-feira a Comissão Europeia de «pressão vergonhosa» sobre o Tribunal Constitucional (TC), reagindo num relatório interno desta instituição noticiado esta sexta-feira pela TSF.

«É uma pressão vergonhosa sobre o TC e que, do nosso ponto de vista, resulta de um Governo que lá fora passa esta ideia, esta culpa sobre o TC, que veicula a ideia de que a austeridade não está a funcionar e a culpa é do TC», acusou a deputada bloquista Cecília Honório em declarações aos jornalistas no parlamento.

O representante da Comissão Europeia em Portugal, revela a TSF, diz num relatório que esta não é a altura certa para o TC se envolver em «ativismos políticos». «É uma humilhação, é uma vergonha, não é possível que este Governo continue a fazer passar a ideia de que a culpa do fracasso da austeridade é do TC. É um desrespeito pela democracia», criticou a deputada do BE.

Cecília Honório apontou também armas ao Governo por na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014 estar a «pôr em causa direitos fundamentais dos portugueses», como o direito à Educação e à Saúde.

O documento noticiado esta sexta-feira foi assinado pelo chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal, Luiz Pessoa, que explica na missiva enviada de Lisboa para Bruxelas que o Governo está empenhado em cumprir as condições negociadas com a troika, mas avisa que o espaço de manobra do executivo está a ficar cada vez mais reduzido com as decisões negativas do TC.