A proposta de Orçamento do Estado começa hoje, a partir das 15:00 horas, a ser debatida na generalidade na Assembleia da República. O documento será votado terça-feira e tem aprovação garantida pelo PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.

O debate será emitido na TVI24 e pode ser seguido Ao Minuto online em www.tvi24.iol.pt. Nas redes sociais, participe com a hashtag #OE2016TVI24. 

A proposta de OE2016 seguirá, depois, para apreciação na especialidade, com debate marcado para 10, 14 e 15 de março. A votação final global está marcada para 16 de março.

Durante o fim de semana, Os Verdes, o Bloco de Esquerda e o PCP anunciaram o voto a favor na generalidade, frisando, contudo, que se vão bater pela introdução de alterações ao documento, durante o debate na especialidade.

Encabeçando um Governo minoritário, o PS vai precisar do apoio destes seus ‘parceiros’ à esquerda no parlamento, para fazer aprovar o documento. Este não é o orçamento que António Costa queria, mas é o orçamento possível para manter o país no quadro da zona euro.

A discussão sobre a proposta do OE2016 tem estado centrada na carga fiscal, com o Governo a afirmar que se reduz, e com a oposição, PSD e CDS-PP, a defender que sobe.

O que muda

Entre as principais políticas previstas no OE2016 estão a reposição gradual dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS, medidas através das quais o Governo pretende devolver parte dos rendimentos que as famílias perderam durante o período do resgate.

No entanto, o documento prevê igualmente aumentos de impostos indiretos, nomeadamente sobre Veículos (ISV), sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em seis cêntimos, na gasolina e no gasóleo, sobre o Tabaco (IT) e sobre as Bebidas Alcoólicas (IABA).

Quanto aos impostos diretos, o executivo pretende eliminar o quociente familiar em sede de IRS e aumentar as deduções fixas por filho e por ascendente a cargo, já previstas no código do imposto, para os 550 euros por cada dependente e para os 525 euros por cada ascendente que viva juntamente com o agregado familiar e cujos rendimentos não excedam a pensão mínima do regime geral.

Relativamente ao IRC, a taxa deverá continuar nos 21%, em 2016, e deverá ser diminuído de 12 anos para cinco, o prazo para as empresas reportarem prejuízos fiscais em exercícios posteriores.