Constança Cunha e Sá criticou, nesta sexta-feira, o relatório do membro da Comissão Europeia que alerta para os perigos do Tribunal Constitucional. A comentadora da TVI24 disse que se trata de «uma intromissão no estado de direito português totalmente inaceitável».

«É mais uma pressão, esta tem o condão de ser muito mais específica e portanto atirar completamente para fora de pé. No fundo, assume-se aqui uma linguagem que não é normal utilizar. Fala-se do Tribunal Constitucional como força de bloqueio, fala-se do ativismo, nós não temos ativismo do Tribunal Constitucional. Chega-se a falar do oportunismo dos juízes do Tribunal Constitucional, chega-se a falar de filiações políticas dos juízes do Tribunal Constitucional... quer dizer é toda uma intromissão, de facto, no estado de direito português totalmente inaceitável», afirmou Constança Cunha e Sá.

Bem sei que depois, perante o escândalo causado, o representante veio dizer: "ai não, eu limitei-me a fazer eco das opiniões de políticos e de comentadores". Bom, primeiro ponto. Não se limita nada a fazer eco de políticos e comentadores. É totalmente taxativo nas afirmações que faz quando diz: das duas uma ou o tribunal tem uma interpretação muito restritiva, ou seja, errada, ou então é uma força de bloqueio (...) pondo em causa o programa de ajustamento. Ou seja, toda a gente já percebeu que não há sucesso nenhum no programa de ajustamento, pelo contrário, há um falhanço enorme do programa de ajustamento, no fundo o que a comissão europeia e outros parceiros se encarregam de dizer é tentar tornar o Tribunal Constitucional num bode expiatório desse falhanço, esquecendo-se que o Tribunal Constitucional jura fazer cumprir a Constituição e que no fundo, quando se ataca o Tribunal Constitucional nós estamos a atacar o Estado de Direito em Portugal», acrescentou a comentadora da TVI.

Na convergência não temos corte nenhum progressivo

A comentadora da TVI24 falou ainda sobre a lei da convergência das pensões aprovada na Assembleia da República.

«Há uma lei que é a lei que foi apresentada por Paulo Portas (...) e depois temos uma lei, que foi hoje aprovada na Assembleia da República que é a lei da convergência das pensões que se debruça apenas sobre as pensões da Caixa Geral de Aposentações e em que é dito, preto no branco, que qualquer pensão de sobrevivência, a partir de 419,22€, leva um corte de 10% e qualquer pensão de velhice, a partir dos 600€, leva um corte de 10%. Se uma pessoa receber uma pensão de sobrevivência de 450€, se receber uma pensão de velhice de 650€, tem um total de 1100€ e leva um corte de 10%. E portanto, Paulo Portas tinha dito que era a partir dos dois mil euros e o corte era progressivo, aqui na convergência não temos corte nenhum progressivo, temos um corte que apanha pessoas a partir dos 1100 euros em cumulação, porque é evidente que nas pensões de sobrevivência é a partir dos 419,22€», concluiu Constança Cunha e Sá.