Bloco de Esquerda (BE), PCP e PEV fizeram esta quinta-feira um balanço positivo da ação da maioria de esquerda desde o início da legislatura, mas exigiram que no próximo orçamento sejam aumentados salários, pensões e que haja mais investimento social.

Posições que foram transmitidas na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República em sucessivos discursos a cargo de Mariana Mortágua (BE), António Filipe (PCP) e Heloísa Apolónia (PEV).

Mariana Mortágua, António Filipe e Heloísa Apolónia elogiaram a mudança política verificada nesta legislatura, mas, em simultâneo, apresentaram reivindicações ao Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2019.

A dirigente do Bloco de Esquerda apelou ao sentido de "responsabilidade" do Governo de António Costa e disse que, com a discussão do Orçamento do Estado, "há expetativas e reivindicações justas a que é devida resposta".

Mariana Mortágua falou então da necessidade de aumentar os salários dos funcionários públicos e os investimentos nos transportes públicos, na consagração da reforma sem penalizações aos 60 de idade após 40 anos de trabalho, no corte das rendas excessivas na energia e na descida do IVA da eletricidade.

Críticas do PCP

Pela parte do PCP, António Filipe referiu que "os desenvolvimentos recentes da situação política evidenciam as contradições inerentes às opções do PS e do seu Governo minoritário em matérias nucleares, como a legislação laboral, a transferência de competências para as autarquias, ou o próximo Quadro Financeiro da União Europeia".

Mas António Filipe criticou sobretudo a ação do Governo em setores como o da saúde e educação, considerando que no caso do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nesta legislatura, as dificuldades até se agravaram.

Na área da educação, ciência e Ensino Superior, os problemas também se avolumam e a normalidade do arranque do ano letivo pode estar comprometida", avisou.

Para o dirigente comunista, "as opções orçamentais para 2019 não podem deixar de dar resposta a necessidades incontornáveis de reforço do investimento público em áreas sociais manifestamente carenciadas e dar mais passos em questões fundamentais".

António Filipe apontou então como exigências "um novo aumento das reformas com efeitos a janeiro, ou a redução do IVA da eletricidade e do gás para 6%".

Logo a seguir foi a vez da deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia vincar que no próximo Orçamento "tem de se dar respostas muito concretas a problemas do país - isto, a par da continuação da reposição de rendimentos".

Direita critica serviços de públicos

Já o PSD e o CDS-PP criticaram o estado dos serviços públicos, com destaque para a saúde e para as demissões no hospital de Gaia, com sociais-democratas a falarem em "caos" e centristas a considerarem a situação "inaceitável".

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, foi o primeiro a discursar e defendeu que atualmente "os setores mais importantes dos serviços públicos vão-se desmoronando" e que se vive "um caos que se agudiza de dia para dia" no setor da saúde, "com cada vez mais dificuldades para os profissionais, numa intolerável falta de respeito para com os utentes".

A política de saúde em Portugal está moribunda e o Governo mais não faz que assobiar para o lado, como se não fosse nada com ele", reforçou.

O social-democrata deu como exemplo o caso da "demissão de 52 diretores e chefes de serviço do Hospital de Vila Nova de Gaia em protesto contra a falta de condições que se arrasta há meses", considerando que "devia dar que pensar ao senhor primeiro-ministro e ao ministro da Saúde".

E o que faz o Governo? Nada. Infelizmente, quem sofre são sempre os mesmos", observou.

No mesmo sentido, na sua intervenção, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles alegou que o Governo está "cada vez mais diligente na propaganda" e com uma ação "cada vez mais alheia às dificuldades dos serviços públicos".

Quanto ao caso do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, que já levou o CDS-PP a pedir a audição urgente da administração deste hospital, Cecília Meireles interrogou: "O senhor ministro, o Governo de Portugal respondeu? Deu explicações para o assunto, nalgum momento sossegou as populações?".

É inaceitável a situação e é inaceitável que um Governo que perante um facto com esta gravidade nada diz e nada faz e nenhuma explicação oferece", considerou.

Ainda no plano da saúde, a deputada do CDS-PP sugeriu aos deputados do PS que perguntem ao executivo "se já resolveu, se já fez alguma coisa" quanto à ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, acrescentando: "Creio que descobrirão que não".

Relativamente aos serviços públicos, Cecília Meireles apontou também o dedo ao PCP e ao Bloco de Esquerda, dizendo que "choram aqui lágrimas de crocodilos" e que "esse estado tem a ver com o Governo que viabilizam e com o Orçamento que votam".

Por sua vez, o líder parlamentar do PSD acusou PCP e Bloco de andarem "a fingir que discordavam do Governo, embora sem nunca deixarem de o apoiar".

"E agora percebemos porquê: com a complacência do PS, ambos já manifestaram a vontade de vir a integrar um eventual Governo. Ficou assim claro que não é o interesse dos portugueses que os move, não é o interesse dos portugueses que os move. É só o interesse pelo poder. É esta a famosa solução de Governo", atirou, recebendo palmas da sua bancada.

O líder parlamentar do PSD sustentou que existe igualmente "caos nos transportes públicos", e que o Governo cortou neste setor "pela calada".

"Vejam-se os atrasos constantes, as supressões de comboios, as reduções de horários, o estado lastimoso das linhas e das estações de comboios, que colocam inclusivamente em causa a segurança dos passageiros e trabalhadores", referiu Negrão.

Segundo o social-democrata, o Governo "fala de investimentos que ninguém vê, faz meia dúzia de promessas e, pela calada, aumenta os cortes no setor em mais de 20 milhões como aconteceu em maio passado".

"Hoje a ferrovia é a rubrica com a maior parcela congelada pelo Governo. E quem mais sofre são, infelizmente, sempre os mesmos", concluiu.