O PS propôs esta sexta-feira, no âmbito do Orçamento para 2018, uma dotação de 186 milhões de euros, que estará centralizada no Ministério das Finanças, para financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios.

Esta é uma das propostas da bancada socialista de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 em matéria de incêndios florestais, à qual a agência Lusa teve acesso, e que será debatida na fase de especialidade.

É criada uma dotação centralizada no Ministério das Finanças, no valor global de 186 milhões de euros, dos quais 62 milhões de euros para aplicação em ativos financeiros, destinada ao financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios", lê-se documento do Grupo Parlamentar do PS.

Esta dotação, de acordo com o PS, vai pagar "indemnizações decorrentes das mortes das vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal Continental, nos dias 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro de 2017; e recuperar as áreas afetadas pelos incêndios de grandes dimensões ocorridos" nessas datas.

As verbas destinam-se também ao "programa de apoio à construção e reconstrução de habitações permanentes danificadas ou destruídas pelos incêndios de grandes dimensões que ocorreram no dia 15 de outubro de 2017", bem como à "comparticipação no programa de apoio à reposição dos equipamentos públicos municipais para os concelhos afetados pelos incêndios".

O montante em causa, acrescenta-se no documento da bancada socialista, visa igualmente suportar despesas com a "criação de instrumentos para a intervenção pública na gestão ativa da floresta e na estabilização dos mercados de produtos florestais", assim como com a formação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Laboratório Colaborativo.

Nesta dotação, estão ainda incluídas as verbas a aplicar na criação de "mecanismos de redundância" na rede SIRESP (Rede de Emergência de Comunicações do Estado).

No diploma da bancada do PS, prevê-se igualmente uma linha de crédito de 46 milhões de euros com o objetivo "exclusivo de aplicação em subvenções reembolsáveis aos municípios para despesas com as redes secundárias de faixas de gestão de combustível".

Se este diploma for aprovado em sede de especialidade, o Governo fica também autorizado "a proceder às alterações orçamentais decorrentes da afetação da dotação centralizada no Ministério das Finanças, independentemente de envolverem diferentes programas".