O PSD considerou que o esboço de Orçamento do Estado para 2016 foi "um ato falhado" e adiantou que as previsões macroeconómicas estão a ser revistas, "até onde, nem o Governo sabe".

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo deputado e vice-presidente da bancada social-democrata António Leitão Amaro, na Assembleia da República, no final de uma reunião entre o PSD e o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2016.

"O exercício, segundo o Governo nos transmitiu, não está concluído, tal como não estão concluídas ainda as previsões, que serão mais uma vez alteradas", disse o deputado do PSD. Questionado sobre o valor da previsão de crescimento, respondeu: "Ficámos só a saber que às revisões anteriores se vão suceder novas revisões. Até onde, nem o Governo sabe".

António Leitão Amaro referiu que "não é a primeira vez, nem a segunda, nem a terceira que o PS, mesmo no Governo, muda as previsões de crescimento, de défice, de saldo estrutural" e salientou que "esse exercício não está terminado".

 

"Estão em tempo ainda de construir um orçamento credível"

Segundo o ex-secretário de Estado da Administração Local, o PSD manifestou ao Governo a convicção de que "estão em tempo ainda de construir um orçamento credível", apesar das críticas ao plano orçamental enviado à Comissão Europeia, que apelidou de "ato falhado".

"Aquilo que nós temos perante nós deixa-nos dúvidas", afirmou, advertindo: "Nós não queremos que o país ande para trás por causa de compromissos e escolhas desta maioria de fazer as coisas andarem depressa demais".

Interrogado se o PSD considera razoáveis as dúvidas colocadas pela Comissão Europeia, o social-democrata invocou também as posições do Conselho de Finanças Públicas e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO): "Têm colocado dúvidas e reticências, muitas delas são dúvidas que todo o país e, eu diria, a comunidade internacional coloca, não é só ou sobretudo o PSD".

António Leitão Amaro acrescentou que o PSD não irá "contribuir para dificultar a posição nacional" e que tem a expectativa de que "o Governo consiga fechar a sua negociação com a Comissão Europeia".

De acordo com os sociais-democratas, o Governo do PS deve "corrigir" a sua "estratégia orçamental" e apresentar "um orçamento credível", que compatibilize equilíbrio das contas públicas, com atração de investimento, crescimento da economia e do emprego e "uma recuperação sustentada do rendimento".

Com base na informação disponibilizada até agora, o PSD entende que "a estratégia orçamental do Governo é irrealista e imprudente – e não apenas nos números e nas estimativas, é nas escolhas".

"E é até contraditória com alguns dos resultados que prometiam, designadamente ao nível da criação de emprego e da redução do desemprego, das exportações, que parecem desacelerar", defendeu Leitão Amaro.

 

CDS-PP: Não há dúvidas sobre o voto contra

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, disse hoje não haver dúvidas quanto a uma posição contra o Orçamento do Estado para 2016, que apesar de estar ainda em negociação com Bruxelas, não configura o caminho dos centristas.

"Creio que não há dúvidas quanto a essa matéria porque este não é o nosso caminho", respondeu Nuno Magalhães quando questionado se o partido votará contra o Orçamento do Estado (OE) para 2016.

O líder da bancada centrista falava aos jornalistas no parlamento, à saída de uma reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre a proposta de OE para 2016 que, disse Nuno Magalhães, está ainda a ser negociado com Bruxelas, "quer do ponto de vista técnico, quer do ponto de vista político".

Sobre as diferenças que separam o Governo de Bruxelas, Magalhães disse que, na reunião, "não foram especificados valores", assim como não foram revelados eventuais aumentos de impostos.

"A nosso ver, a melhor forma de defender o interesse nacional é apresentar projetos de Orçamento que sejam confiáveis, que sejam viáveis, e que sejam também eles exequíveis, e mostrámos a nossa preocupação nomeadamente quanto ao cenário macroeconómico que foi apresentado e que mereceu críticas quer interna quer externamente", disse.

O CDS transmitiu a Mário Centeno que "é urgente que o Governo dê sinais do ponto de vista do estímulo económico, do crescimento económico", considerando que o executivo "não tem um projeto", apenas "reverter o que foi feito anteriormente".

"Nós estamos preocupados porque a herança que este Governo recebeu, do ponto de vista do desemprego, sendo ainda uma taxa alta, é francamente progressiva em relação ao desemprego que chegou a atingir, por força do programa de assistência financeira, mais de 17% e hoje os últimos números publicados pelo INE são 11,8%", sustentou.

 

"Sem crescimento económico, sem estímulo económico, sem capacidade de promover o investimento externo e interno - e isso requer confiança e um regime fiscal amigo do investimento-, todos esses esforços de criação de postos de trabalho e de diminuição do desemprego serão postos em causa", acrescentou.

Os centristas expressaram ainda "preocupação em relação a qualquer eventual aumento de impostos, diretos ou indiretos, que possam afetar a classe média", já sujeita a uma carga fiscal elevada.