O Partido Comunista Português (PCP) entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 que prevê a entrega gratuita de manuais escolares aos alunos do 1º ano de escolaridade já no próximo ano letivo.

“No início do ano letivo de 2016/2017 são distribuídos gratuitamente os manuais escolares a todos os estudantes do 1º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico”, propõe o PCP como alteração ao Orçamento do Estado para 2016, que prevê que a gratuitidade dos manuais seja progressivamente alargada aos restantes anos de escolaridade.

De acordo com a proposta do grupo parlamentar comunista, “o Governo regulamentará, por Decreto-Lei, os procedimentos e condições de distribuição e recolha dos manuais escolares, bem como o alargamento progressivo aos restantes anos e ciclos de ensino da escolaridade obrigatória”.

A mesma proposta de alteração prevê a criação de um grupo de trabalho, cuja composição seria definida pelo Conselho de Ministros, e que teria “como missão a definição de um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da atual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória”.

O PCP justifica a proposta de alteração com a situação económica do país, que transforma “num pesadelo” cada início de ano letivo “para a esmagadora maioria de pais e estudantes”.

“O PCP considera que a gratuitidade dos manuais escolares além de, a nível económico, aliviar as famílias será um importante contributo para diminuir os níveis de insucesso e abandono escolares, bem como para a melhoria da qualidade do ensino”, defendem os deputados comunistas.

Durante a discussão na especialidade do OE para 2016 na Assembleia da República, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues reafirmou que o ministério está a negociar com as editoras uma “progressiva redução” do preço dos manuais escolares, visando, de forma faseada, chegar à sua gratuitidade.

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, lembrou na mesma altura que o OE para 2016 prevê um reforço de 9,4% para manuais escolares destinados a alunos carenciados (beneficiários da Ação Social Escolar).

Recordando que a última negociação da convenção que determina o custo dos manuais escolares determinou um aumento de 2,6%, disse que “está a decorrer uma negociação complexa” e que o aumento de preços “seguramente não vai acontecer”.