Antes da votação do Orçamento do Estado para 2016, os partidos mais à esquerda do PS e o PAN foram unânimes nas suas intervenções: este é um Orçamento do Partido Socialista, não é um OE ideal, nem tão pouco o que desejavam, mas é um primeiro passo na direção certa.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, frisou isso mesmo na sua intervenção, carregada de críticas aos partidos do último Governo, destacando que este é o primeiro Orçamento em cinco anos que não viola a Constituição.

A deputada disse que este é, pois, o Orçamento que expressa o "novo momento político" que se vive em Portugal, longe das políticas de Passos Coelho e Paulo Portas.

Este Orçamento é expressão de um novo momento político, longe das maiorias absolutas. (…) É a primeira vez em cinco anos que a Assembleia da República aprovará um OE totalmente de acordo com a Constituição da República e isso não é coisa pouca. Há mesmo que não se consiga habituar a essa bizarria constitucional que a nova maioria veio impor à AR."

Mariana Mortágua acrescentou que este é o OE que repõe a normalidade, e "a aversão que a direita lhe tem mostra bem a forma como se radicalizou", como se afastou dos princípios de "projeto social que marcaram a fundação da Constituição".

A deputada frisou também a ausência de propostas do PSD, afirmando que o partido desistiu de representar os seus eleitores: "O PSD provou ser completamente inútil ao país".

No entanto, não sendo este um OE do Bloco, Mortágua fala na necessidade no futuro ser necessário debater questões sobre o sistema financeiro e a renegociação da dívida. 

O contributo do BE foi decisivo para que este OE possa ousar travar o empobrecimento do país. Temos orgulho deste caminho. Falta agora o mais difícil: coragem para executar estas escolhas, alicerçada na força social que defende o país da burocracia europeia."

Também o PCP, pela voz do deputado João Oliveira, destacou que este é um Orçamento diferente daquele que foi apresentado inicialmente, para melhor, graças às propostas do Partido Comunista e dos outros partidos à esquerda. Porém, é preciso continuar a lutar.

O OE que aqui se aprova dá sinal de que é possível outra política, mas que é preciso ainda lutar muito por ela. Nada do que já foi reposto está garantido".

O deputado afirmou que o PCP está de "olhos postos no futuro" e que levará a debate questões como a renegociação da dívida e o controlo público da banca, nomeadamente a questão do Novo Banco.

João Oliveira disse que este é um Orçamento que serve para alterar as políticas deixadas pelo anterior Governo, políticas essas que o PCP não quer ver sair da memória dos portugueses.

Não permitiremos que se apague a memória da ação do último Governo PSD/CDS, da sua politica de exploração e empobrecimento, da pobreza e miséria que semearam, do desespero que deixaram em legado às novas gerações, porque esquecer tudo isso seria reabilitar esses partidos para uma nova vaga de destruição de direitos e condições de vida do povo português.”

 

O deputado acrescentou que a direita quer fazer esquecer "o que foi a sua política de desastre", de "destruição de direitos", de "fomento da emigração".

"Agora que chegamos ao fim do debate torna-se mais clara a tática dos partidos. O PSD está em estado de negação porque se recusa a aceitar a derrota que lhe foi imposta nas eleições e porque se recusa a reconhecer os problemas que deixou ao país."

Quanto ao CDS, João Oliveira diz que a via é outra, mas o objetivo é o mesmo.

"No CDS a ordem é para limpar rapidamente a imagem e apagar todos os vestígios do passado, fazer esquecer por completo tudo o que disseram ou fizeram nem que para isso tenham que sacudir o ex-parceiro de coligação."

 

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O Partido Ecologista "Os Verdes", representado por Heloísa Apolónia, teve uma intervenção semelhante, destacando que este é um Orçamento que vem quebrar o "ciclo de empobrecimento das famílias", que atava o país de "pés e mãos".

Estamos perante um Orçamento que tem a capacidade de se constituir como um instrumento capaz de quebrar um ciclo de empobrecimento para as famílias e para a pequene e média economia. Um ciclo que atava o país de pés e mãos a um empobrecimento estrutural, que pagava aos mais poderosos à custa do que tirava aos mais frágeis."

O PEV acusa, também, o PSD de ter "abandonado o país" ao não ter apresentado qualquer proposta de alteração ao documento, o que classificou como uma atitude irresponsável.

Mas a verdade é que PSD não tinha contributos positivos a propor", afirmou.

Heloísa Apolónia frisou que o PEV contribuiu para melhorar este Orçamento com propostas benéficas para as famílias, e por isso, ainda que não seja o OE ideal, votará favoravelmente para que seja aprovado.

Os verdes contribuíram para esse fim. (…) Por isso votarão favoravelmente ao OE2016 com a plena consciência de que este é instrumento para trabalhar daqui para a frente."

Já o deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) afirmou que vai optar pela abstenção, já que este Orçamento deixou de lado a maioria da propostas que apresentou.

André Silva lembrou, no entanto, a medida positiva que foi a inclusão das despesas com animais de companhia no IRS, mas que ainda assim não é suficiente para que o PAN vote favoravelmente ao Orçamento.