O PSD apoiou esta terça-feira a revisão da meta do défice para 2015 de 2,5% para 2,7%, defendendo que evita um aumento impostos, e afastou a apresentação no parlamento de uma proposta de redução da sobretaxa de IRS.

Estas posições foram assumidas pelo líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, no final de uma reunião da maioria PSD/CDS-PP com o ministro dos Assuntos Parlamentares e a ministra das Finanças sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015.

Questionado se a maioria parlamentar poderá vir a propor uma redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, Luís Montenegro respondeu que PSD e CDS-PP concordam com a ideia do Governo de condicionar um eventual reembolso de IRS em 2016 à evolução das receitas fiscais em 2015. «Naturalmente que, revendo-nos nós nessa decisão, não haverá alteração à sobretaxa extraordinária em sede de IRS», afirmou.

Segundo o líder parlamentar do PSD, a intenção do executivo é «fazer reverter em sede de IRS eventuais vantagens que decorram de uma execução orçamental onde a receita possa ficar acima daquilo que é perspetivado». Será remetido para reembolso o «montante que exceda a previsão da receita do IRS e do IVA que vai estar inscrita no orçamento», adiantou.

No que respeita à revisão da meta do défice, Luís Montenegro sustentou que a «alternativa seria, nesta fase, proceder a alguma receita por via de um aumento de impostos».

Com o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, ao seu lado, Luís Montenegro acrescentou: «E eu creio - cremos, aliás - na maioria que o Governo esteve bem ao não confrontar o país com nenhum aumento de impostos para poder suportar precisamente o impacto nas contas públicas das decisões do Tribunal Constitucional».

Nuno Magalhães defendeu que o Orçamento do Estado contém «três moderações fiscais», nomeadamente, o quociente familiar, a descida do IRC e a relação entre a diminuição da sobretaxa e o aumento das receitas fiscais.

«São três moderações fiscais», afirmou Nuno Magalhães, ao lado do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, no final de um encontro com a ministra de Estado e das Finanças e com o ministro dos Assuntos Parlamentares, no parlamento, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015.

Quando ambos os líderes parlamentares foram questionados sobre se PSD e CDS-PP saem, com este Orçamento, mais próximos ou mais distantes de irem coligados às próximas eleições legislativas, foi Montenegro quem respondeu: «Saem, como sempre, muito próximos e coesos para levar esta legislatura até ao fim e continuar a recuperar o país».