As discordâncias podem ser muitas e o PS até votou contra o Orçamento do Estado para 2015, na generalidade, mas numa medida, pelo menos, está de acordo com o Governo: deixar que os ex-políticos voltem a receber subvenções. Na discussão na especialidade do documento, que arrancou esta quinta-feira, no Parlamento, os socialistas deram conta de que vão viabilizar a proposta de alteração que visa acabar com a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias com rendimentos médios mensais superiores a 2000 euros, como decorria até aqui. Aquelas que excederem esse valor passarão a ter uma contribuição extraordinária de 15% (sobre o montante que exceda esse patamar).

«Não vamos colocar obstáculos à aprovação dessa proposta de alteração» ao Orçamento do Estado para 2015 subscrita pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS), adiantou à agência Lusa o vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva.

Mais tarde, fonte da bancada do PSD disse à Agência Lusa que Luís Montenegro deu esta quinta-feira instruções aos deputados sociais-democratas para adiarem a votação desta alteração. Não há mais pormenores sobre esta decisão do líder do grupo parlamentar social-democrata.

Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS), ambos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República, apresentaram conjuntamente a proposta de alteração orçamental para pôr fim à suspensão introduzida em 2014 que visava os antigos detentores de cargos políticos com rendimentos médios mensais superiores a 2000 euros. Uma medida que abrangeu apenas um grupo restrito de antigos políticos, já que as subvenções vitalícias terminaram em 2005 por decisão do executivo de José Sócrates, embora sem efeitos retroativos.

A proposta gerou inicialmente algum desconforto entre socialistas, principalmente entre os deputados mais jovens, mas é apoiada pelos mais antigos na Assembleia da República, sobretudo entre aqueles que optaram já há vários anos pelo regime de exclusividade de funções.

Os mais jovens, contactados pela Lusa colocam reservas sobre a conjuntura económica em que estes pagamentos são parcialmente repostos, enquanto os deputados já com várias legislaturas de presença na Assembleia da República equiparam esta subvenção a um direito contratual, estando por essa perspetiva em causa as legítimas expetativas daqueles que optaram pelo regime de exclusividade.

Apesar destas diferenças de sensibilidade, a grande maioria dos deputados do PS deverá seguir a orientação da sua direção de bancada para a viabilização da proposta.

PCP quer acabar com todas as subvenções

O PCP vai votar contra esta proposta de alteração ao Orçamento, apresentando uma proposta para revogar a atribuição destas verbas, mantendo-a apenas em casos de subsistência.

«A nossa proposta vai no sentido de revogar todas as subvenções vitalícias que são pagas», afirmou o deputado comunista João Oliveira aos jornalistas.

No entanto, disse o deputado do PCP, «nas situações em que fica em causa a subsistência da pessoa que aufere a pensão ou esteja em causa a sua insolvência, há uma consideração diferenciada para que isso não aconteça».

A «única coisa em que PS e PSD se entendem»…

Na TVI24, o diretor-adjunto do «Público» criticou o «timing disparatado» desta proposta, numa altura em que o país ainda está numa «situação de emergência».

«Dentro do PS, os mais jovens, q não têm direito a isto, porque a subvenção terminou em 2005, estão contra reposição, mas os mais velhos, que têm direito, estão a favor. Estão a decidir em causa própria e os mais velhos mandam mais, por isso vamos ter a reposição», criticou Pedro Sousa Carvalho (ver o vídeo).

O jornalista recordou que foi o próprio PS que acabou com esta subvenção. «Faça-se essa justiça a José Sócrates e ao PS», disse, salientando o «ponto curioso» de esta proposta juntar PS e PSD. «Em dezenas de propostas, não se unem, e a única coisa em que realmente se entendem é aqui?», questionou.

Para Pedro Sousa Carvalho, «PS e PSD saem os dois mal na fotografia». «A nossa tolerância em relação aos políticos tem vindo a diminuir enquanto aumenta a crise», sublinhou.