O candidato a secretário-geral do Partido Socialista (PS), António Costa, afirmou terça-feira em Setúbal que as propostas de alteração apresentadas pelo PS «não tornam o Orçamento de Estado de 2015 num bom orçamento».

«Não é um partido da oposição que torna bom um orçamento que é mau, e muito menos é possível tornar bom um orçamento que é muito mau», disse António Costa num encontro de militantes em Setúbal, antes de relembrar as prioridades dos socialistas nas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2015.

«As propostas do PS não visam transformar em bom o orçamento que este Governo apresenta, mas visam, desde já, procurar encontrar resposta para alguns dos problemas mais dramáticos com que a crise a que este Governo tem conduzido o País está a atingir milhares de famílias portuguesas e muitos setores de atividade", acrescentou.

Segundo o candidato a primeiro-ministro e a secretário-geral do PS, as propostas de alteração do PS incidem em áreas fundamentais como o «combate ao desemprego, apoio ao emprego, combate à pobreza e proteção do direito à habitação».

António Costa destacou a proposta de redução da taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) sobre a restauração, «de forma a melhorar a competitividade e a capacidade do setor de criar empregos que são úteis e necessários na sociedade portuguesa».

Depois de lembrar que muitos desempregados já não beneficiam de qualquer apoio do Estado, António Costa lembrou que o PS propôs a «prorrogação por mais seis meses do subsídio social de desemprego», de forma a «garantir a todos [os desempregados] um mínimo de dignidade».

Para prevenir o aumento da pobreza infantil, que disse comprometer o futuro coletivo, o candidato a primeiro-ministro recordou a proposta de alteração do PS ao Orçamento de Estado para 2015 que prevê «um aumento do abono de família significativamente acima da taxa de inflação», bem como a proposta de «uma majoração de 15 por cento do abono de família para as famílias monoparentais» e a «restauração dos passes escolares».

Por último, no que respeita à habitação, área em que o PS também apresentou propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2015, António Costa destacou a proposta para o fim da cláusula de salvaguarda na atualização do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

«Que a cláusula de salvaguarda deixe se ser temporária e passe a ser uma cláusula permanente com a garantia de que em ano algum o IMI possa subir mais de 75 euros por ano em virtude de uma atualização abrupta do IMI», disse, lembrando que o PS também propôs a «suspensão das penhoras de casas» de famílias em situação difícil.

«O combate à fraude e à evasão fiscal não pode começar e acabar em tirar a casa de morada de família, a famílias em situação de dificuldade», disse.


No encontro com militantes de Setúbal, António Costa voltou ainda a defender que a aposta do atual Governo em resolver os problemas estruturais do País através de um "choque de empobrecimento é um erro" e que o caminho alternativo, proposto pelo PS, passa pela valorização de recursos, do território, da língua portuguesa e da posição geográfica do País.

A modernização do tecido empresarial e da administração pública, o investimento na cultura e na ciência e o reforço da coesão social, foram outras prioridades enunciadas pelo candidato do PS a primeiro-ministro.