O secretário-geral do PS sublinhou aquilo que classifica como o «consenso generalizado na sociedade portuguesa de que há normas inconstitucionais» no OE2014, criticando a recusa da maioria em antecipar a votação do orçamento.

António José Seguro respondia às questões dos jornalistas no final da Comissão Nacional do PS, que decorreu em Vila Nova de Gaia, tendo afirmado que «Portugal precisa de ter um orçamento do Estado no dia 1 de janeiro e que deve ser descontaminado de qualquer dúvida quanto à sua constitucionalidade», porque o país precisa dessa «tranquilidade».

«Há um consenso generalizado na sociedade portuguesa de que há normas inconstitucionais no diploma. O PS tem essa convicção. E não é só o PS. Aliás, a própria ministra das Finanças afirmou muito recentemente que havia vantagem em que se clarificasse as dúvidas sobre a inconstitucionalidade do diploma», reiterou.

Seguro reiterou que «o PS tomou uma atitude da maior responsabilidade que foi dizer: o país tem a ganhar em que as dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma possam ser sanadas antes do dia 1 de janeiro».

«A maioria não entendeu assim, é pena. O país perde com isso», criticou.

Quando discursou à porta fechada para a Comissão Nacional do PS, Seguro disse que nem a Constituição nem a democracia estão suspensas por Portugal estar sob assistência financeira, considerando que não se pode calar perante a afronta que Comissão Europeia fez.

Fonte socialista disse à Lusa que, para Seguro, um Governo que não se dá ao respeito não merece a consideração dos portugueses.

Seguro afirmou que agir com sentido de responsabilidade foi o que o PS fez quando propôs, no parlamento, a antecipação dos prazos de discussão do Orçamento do Estado para 2014 para permitir que entrasse em vigor sem quaisquer dúvidas quanto à sua constitucionalidade.

O secretário-geral socialista questionou ainda o paradeiro da reforma do Estado, sublinhando que o único plano que havia era o dos cortes.

Seguro afirmou ainda que o executivo deve governar de acordo com a Constituição e não contra a Constituição ou afrontando a Constituição.