O PCP apresentou hoje perto de 20 propostas de alteração a nível fiscal do Orçamento do Estado para 2014, procurando o partido, por exemplo, que o pagamento dos juros da dívida seja ajustado «às reais possibilidades do país».

Em conferência de imprensa no parlamento, o deputado comunista Paulo Sá elencou as propostas do partido com vista a contrariar um orçamento que «traduz uma continuidade da política de direita seguida nos últimos anos, agravando as condições de vida dos trabalhadores e do povo».

Entre as ideias do PCP está o condicionamento do pagamento dos juros da dívida, limitando-o a «um montante máximo correspondente a 2,5% do valor das exportações de bens e serviços», e acompanhado da «exigência da renegociação da dívida nos juros, prazos e montantes».

«Tal limitação, correspondendo em 2014 a 1.660 milhões de euros, assegura que o país paga a dívida pública sem empobrecer, à medida das suas reais possibilidades», sustentou Paulo Sá.

Os comunistas querem também, por exemplo, alterar os escalões de IRS, «pondo fim ao saque fiscal dos rendimentos» dos trabalhadores, eliminar a sobretaxa extraordinária de 3,5% desse mesmo imposto, reduzir o IVA da restauração para 13% e o da eletricidade e gás natural para 6%.

A anulação dos encargos com as parcerias público-privadas (PPP), acompanhada de um processo de extinção das mesmas, é também reclamada pelo PCP, para além da anulação dos contratos swap entre empresas públicas e a banca.

O executivo, critica Paulo Sá, usa a «ditadura do défice» para «ano após ano ir aplicando pacotes de austeridade» aos portugueses com o «objetivo de reconfigurar o estado interesses do grande capital».

«O conjunto de todas as propostas apresentadas pelo PCP, em sede do OE para 2014, afirma a necessária alternativa ao rumo de desastre nacional seguido pelo Governo no âmbito do pacto de agressão da troika», concretizou o parlamentar comunista.