O deputado comunista António Filipe lembrou hoje a carta de demissão do antigo ministro das Finanças, um «breve testamento político» no qual reconheceu o falhanço da austeridade, e lamentou que o Governo PSD/CDS-PP insista «a todo o galope».

«Vítor Gaspar saltou da carruagem, mas os seus ocupantes continuam a todo o galope pelo mesmo caminho, indiferentes ao precipício para onde arrastam Portugal e os portugueses», afirmou, no encerramento do debate sobre a proposta de orçamento do Estado para 2014 (OE2014), em sessão plenária do Parlamento.

O parlamentar do PCP não esqueceu o papel do maior partido da oposição, o PS, uma vez que também participou no acordo ou «pacto de agressão», como é designado pelo partido, celebrado com Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.

«Nenhum dos três partidos que governaram o país nas últimas décadas pode ser isento de responsabilidades pela grave crise em que o mergulharam, mas um Governo que se prepara para fazer aprovar o seu terceiro Orçamento do Estado não pode apresentar-se perante esta Assembleia e perante o país no papel da vítima indefesa, como se fosse inimputável», disse.

O também vice-presidente da Assembleia da República desvalorizou o facto de o executivo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas recorrer à «desculpa» da «pesada herança do anterior Governo, que entregou o país às mãos da troika, tentando fazer esquecer as pesadas responsabilidades que assumiram no passado, com os orçamentos que viabilizaram, com os PEC que aprovaram e com o memorando que também apoiaram».

António Filipe sublinhou que as promessas efetuadas aquando das jornadas parlamentares conjuntas da maioria parlamentar também redundaram em insucesso, além das propostas de alteração avançadas pela oposição, chumbadas pelas bancadas social-democrata e democrata cristã.

«O tão celebrado imposto sobre as Parcerias Público Privadas (PPP), anunciado pela maioria, fez marcha atrás por imposição do Governo, alegadamente para não prejudicar as brilhantes negociações em curso nas quais o Governo conseguiu obter a proeza de só deixar aumentar 800 milhões de euros os encargos com as PPP em 2014. É mais fácil cortar salários e pensões», lamentou.

O deputado do PCP destacou ainda «o IVA da restauração, cuja reposição nos 13 por cento era uma bandeira dos dirigentes do CDS que não faziam parte do Governo, mas foi obedientemente enrolada e arrumada no baú das decisões irrevogáveis».

«Os contratos entre o Estado e o capital são sagrados e intocáveis. Salários de trabalhadores e pensões que os aposentados auferem após uma vida inteira de trabalho e de descontos, podem ser cortados sem contemplações», comparou.

Para o parlamentar comunista, «trata-se de um orçamento inaceitável, que tem contra si a esmagadora maioria dos portugueses, trabalhadores, reformados, jovens, pequenos empresários, agricultores, taxistas, profissionais da Saúde, da Educação, da Justiça, da generalidade dos serviços públicos, das forças e serviços de segurança, das Forças Armadas», concluiu, referindo-se aos protestos à frente do Parlamento, em São Bento.