O PCP reiterou a intenção de pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, adiantando que já está a trabalhar no requerimento a apresentar no Tribunal Constitucional.

«Vamos tomar a iniciativa, estamos a trabalhar no requerimento a entregar ao Tribunal Constitucional», afirmou Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, no final de uma conferência de imprensa realizada na sede do partido, em Lisboa.

Jorge Pires acrescentou ainda que, visto que o PCP não tem o número de deputados suficientes para só por si poder requerer a fiscalização sucessiva de normas do documento (são necessários pelo menos 23 parlamentares e os comunistas apenas elegeram 14), o partido está também a trabalhar no sentido de apresentar o requerimento «com outros».

Relativamente ao OE para 2014, Jorge Pires renovou as críticas ao documento, que classificou como «o pior OE desde o fascismo», e repudiou «a grande manifestação de compreensão expressa pelo Presidente da República» ao documento e o «otimismo» manifestado pelo chefe de Estado face aos «sinais da economia».

«Uma leitura só possível vinda de alguém fortemente comprometido com a política que tem vindo a ser seguida no país», disse, considerando que 2014 se apresenta como «um ano ainda mais difícil para a generalidade dos trabalhadores e do povo».

Na conferência de imprensa, Jorge Pires deixou ainda um alerta sobre os «novos e graves aumento de preços de bens essenciais» que começaram a ser cobrados desde quarta-feira, nomeadamente nas taxas moderadoras hospitalares, gás natural e eletricidade, transportes, rendas das casas e telecomunicações.

«Estamos perante um conjunto de aumentos de preços inaceitáveis porque injustos, que vêm acentuar a perda de poder de compra dos salários, reformas e pensões, agravando desta forma as condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses», sublinhou, recusando a leitura do Governo de que alguns dos aumentos são «menos agressivos» do que os verificados em 2012 e 2013.

Pois, continuou, há que ter em linha de conta que nos últimos três anos foi imposta «uma política que soma austeridade à austeridade, impondo uma redução significativa do rendimento disponível das famílias».

«Foram cerca de três anos em que a quebra do consumo atingiu cerca de nove por cento», frisou, antevendo uma «queda acentuada» no poder de compra para 2014, devidos aos cortes que estão previstos no Orçamento, nomeadamente para a função pública.