O líder parlamentar comunista exigiu a ação do Presidente da Comissão Europeia e do Governo português relativamente à suposta tomada de posição sobre o «ativismo político» do Tribunal Constitucional por parte do representante em Lisboa da CE.

Entretanto, a representação portuguesa da CE esclareceu ter enviado um documento para Bruxelas a descrever as implicações das decisões do TC no Programa de Ajustamento português, mas garantiu não haver qualquer posição sobre o assunto.

«Em primeiro lugar, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, deve, imediatamente, desautorizar o representante da CE em Portugal», afirmou o deputado do PCP João Oliveira, acrescentando que «o Governo português tem de reagir de forma firme e determinada junto da CE, rejeitando este tipo de intromissão e intervenção».

Para o parlamentar comunista, há uma tentativa de «condicionar o funcionamento de órgãos de soberania do Estado português que têm de estar livres, necessariamente, nas suas decisões, como é o caso do TC».