O Partido Comunista Português (PCP) inicia esta quarta-feira uma série de ações de proximidade com a população para divulgar 12 medidas alternativas ao Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) proposto pelo Governo da maioria PSD/CDS-PP.

«[É] uma chamada de atenção relativamente às mentiras que são utilizadas e que baseiam a política do Governo, com as quais se procura chantagear as pessoas para que aceitem todos os assaltos, todos os roubos, todos os cortes que vão sendo efetuados», disse à Lusa o líder parlamentar comunista João Oliveira.

O deputado do PCP, juntamente com os parlamentares do PCP Bruno Dias e David Costa, vai inaugurar estas iniciativas, a partir das 8:30, junto ao Cais do Sodré, estando ainda previstas, entre outras, uma ação semelhante para a rotunda da Boavista, no Porto, pelas 18:00.

«No fundo, um contacto direto para esclarecimento e mobilização das pessoas relativamente àquilo em que se traduz o Orçamento do Estado, em relação ao que contém em termos de opções políticas e consequências para a vida das pessoas», continuou João Oliveira.

Para o deputado comunista, tem que se «afirmar que há alternativa e que o PCP tem um conjunto de propostas que consubstanciam essa alternativa».

«Talvez haja dois elementos que sejam de particular acuidade. Por exemplo, as questões relacionadas com a necessidade de apoiar, estimular e desenvolver a produção nacional em rotura com aquela perspetiva de dependência e endividamento externos, tal como as propostas relacionadas com a distribuição de rendimentos e a valorização do trabalho e dos trabalhadores, nomeadamente por via da valorização dos salários», especificou.

O PCP apresentou na semana passada um conjunto de três propostas para reduzir a despesa do Estado em 2014 num montante de até 8,6 mil milhões de euros, ainda antes de o primeiro-ministro, Passos Coelho, ter sugerido na terça-feira que a oposição apresentasse um OE2014 «alternativo» desde que respeite a meta do défice de quatro por cento.

O conjunto de 12 propostas comunistas para uma «política patriótica e de esquerda» assenta em cinco eixos: «rejeição do pacto de agressão» (memorando de entendimento com a troika), «promoção e desenvolvimento da produção e da riqueza nacionais» e a «alteração radical das políticas financeiras e fiscal», com vista à «recuperação pelo Estado do comando democrático da economia» e «libertação do país das imposições supranacionais».

O PCP avança com a necessidade de «aumento dos salários», «aumento das pensões de reforma», «alargamento do acesso ao subsídio de desemprego», «reposição do abono de família», «congelamento do preço dos transportes», «imposição dos preços regulados dos combustíveis», bem como o «estabelecimento de um preço máximo para 2014 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene».

Do rol de alternativas constam ainda «congelamentos dos preços de serviços essenciais», «congelamento dos aumentos das portagens e eliminação das portagens SCUT», «revogação da nova lei do arrendamento», «reposição do valor das taxas moderadoras» e «reforço da ação social escolar».