O Partido Os Verdes considera que o aumento do IVA na restauração de 13% para 23% foi «um dos erros mais crassos cometidos por esta maioria» PSD/CDS-PP, e questionou o Governo sobre a quantidade de empregos perdidos na sequência desta medida.

Heloísa Apolónia, deputada do partido ecologista, lembrou palavras dos deputados da maioria que diziam que havia excesso de restaurantes e que as mudanças na taxa do IVA iam ajudar a «regular» o setor, e deixou a questão sobre o impacto da medida, durante o último dia de debate de propostas avocadas da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 no Parlamento.

«Dizia um deputado do PSD que há excesso de estabelecimentos no setor da restauração. Acrescentava o senhor deputado do CDS que isto era uma forma de regular o setor. Está regulado, senhores deputados. O que eu quero perguntar agora é quantos empregos custou esta regulação? O IVA na restauração foi um dos erros mais crassos cometidos por esta maioria e não emendam. Esta é a vossa irresponsabilidade», acusou.

A deputada ainda deu tempo ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que justificava esta medida também dizendo que mais de metade dos países da União Europeia aplicavam a taxa normal do IVA ao setor da restauração, para que este dissesse que taxas normais eram estas. O governante não respondeu, mas João Oliveira do PCP aproveitou do seu tempo para enumerar as taxas, mais baixas que a portuguesa.

Heloísa Apolónia apelou ainda ao Governo para que mude a sua decisão de 2011 de passar o IVA aplicado ao gás e à eletricidade dos 6% para os 23%, afirmando que há famílias sem capacidade para pagar a eletricidade e o gás, ficando sem serviços básicos nas suas casas.

«O Governo e a maioria não podem fechar os olhos a esta realidade. Há pessoas que estão sem serviços básicos nas suas habitações», disse.