O Partido Socialista (PS) acusa o Governo de não baixar o IVA na restauração por falta de vontade e de não se importar de destruir o setor, e diz que o Executivo falou de consenso mas só negociou consigo próprio.

«Este Governo não baixa o IVA na restauração porque não quer, porque não se importa de destruir um setor como não se importa de destruir o país. São escolhas, senhores membros do Governo», afirmou o deputado socialista João Galamba, ainda durante o período de debate das propostas avocadas da especialidade para nova votação.

O PS, tal como os outros partidos da oposição, voltou a pedir uma nova votação da proposta que reduz o IVA na restauração dos atuais 23% para os 13% praticados em 2011 quando o partido ainda fazia parte do Executivo, deixou fortes críticas à proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2014, que será hoje aprovado em votação final global, e à postura negocial do Governo e da maioria durante o processo.

«O PS sempre disse que este orçamento era um orçamento irreformável, mas ainda assim é possível transformar o péssimo em algo menos péssimo. Neste caso, o PS apresentou um conjunto de propostas, todas devidamente fundamentadas e que poderiam melhorar um bocadinho este orçamento. Todas as propostas são financiadas, e não são como alguns responsáveis do PSD disseram, demagógicas ou populistas. O PSD e o CDS com tanta conversa sobre consenso e disponibilidade para negociar, sabemos agora ao fim destes dias que negociaram sobretudo consigo próprios. Apresentaram mais de 100 propostas de alteração, e aprovaram-nas todas, as da maioria. Da oposição pouco ou nada aprovarão, do PS aprovaram três, duas das quais iguais às da maioria», afirmou o deputado.

O PS diz ainda que o Governo não respondeu sobre o impacto das medidas no rendimento disponível das famílias, entre elas as alterações ao nível do IMI (imposto sobre imóveis)que queria também alterações, e às quais a maioria não deu também seguimento, e diz que as medidas vão provocar a falência de muitas famílias durante o próximo ano.

«É muito possível que no dia 01 de janeiro, com a entrada em vigor deste orçamento, que haja um número significativo de famílias que entre em insolvência imediata decorrente das medidas deste Governo», afirmou João Galamba.