O CDS-PP disse que o PS quis rever o sistema das pensões de sobrevivência em 2006, antes do programa de assistência económica a Portugal e antes da crise económica mundial, acusando o partido de demagogia na discussão sobre o tema.

«Se é uma irresponsabilidade técnica introduzir condição de recurso numa pensão contributiva, então os governantes do PS eram irresponsáveis do ponto de vista técnico e propunham uma coisa que era inconcebível. Se do ponto de vista social não é aceitável que se cortem pensões de sobrevivência, então o PS, que o propunha em 2006, sem plano de assistência e sem a situação de crise internacional, era muito mais irresponsável porque propunha isto», criticou o deputado centrista João Almeida.

Falando no Parlamento, o deputado do CDS-PP socorreu-se de um documento do então ministério do Trabalho e Segurança Social de junho de 2006, onde era abordada a «revisão do regime da pensão de sobrevivência».

O PS, apontou João Almeida, «fez o discurso mais demagógico sobre as pensões de sobrevivência, alarmando os portugueses, dizendo que se aplicavam os cortes a órfãos, aos rendimentos mais baixos, que tecnicamente a medida era inconcebível porque aplicava uma condição de recurso a pensões contributivas».

«A discussão do Orçamento só é séria se quem no passado teve determinada posição for capaz de a assumir hoje. Nem que seja assumindo que estava errado, mas tendo a frontalidade de não esconder a verdade», criticou o centrista perante aplausos das bancadas do CDS-PP e do PSD.

«PS nunca propôs corte retroativo de pensões»

O deputado do PS Pedro Marques disse que o partido nunca propôs um corte retroativo de pensões.

«Este princípio de corte retroativo de pensões é inaceitável. O PS não propôs, nunca propôs, um corte retroativo de pensões de sobrevivência», declarou Pedro Marques à agência Lusa.

«O que estava [em causa] era a possibilidade de uma modelação com diferenciação das prestações de sobrevivência, garantindo sempre a universalidade e sempre só aplicado à nova fórmula de cálculo de pensões», disse o socialista Pedro Marques.

«Está claro que não estava em causa nenhum corte retroativo de pensões de sobrevivência como o Governo está agora a fazer. E isso faz toda a diferença», fez notar ainda o deputado do PS, que apresentou um documento datado de outubro de 2010 com um acordo sobre a reforma da segurança social que acabou por não ser implementado.

«Manifestamente», sublinhou Pedro Marques, «não estava em cima da mesa na discussão efetuada» o corte retroativo de pensões, embora o partido esteja disposto para uma «discussão séria de sustentabilidade de futuro» sobre o assunto.

Contudo, disse o deputado, «não é nada disto que está aqui em causa».

«O que está em causa são pessoas que descontaram a vida inteira, até já morreram, cortes retroativos na pensão, e isso é uma coisa completamente diferente», concretizou.