Notícia atualizada às 17:53

O vice-presidente da bancada socialista Marcos Perestrello considerou esta segunda-feira que a fórmula para a sobretaxa de IRS demonstra sinais de desagregação do Governo, que entra numa nova dimensão ao prometer que o próximo executivo baixará impostos.

Esta posição de Marcos Perestrello, também líder da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS foi assumida à agência Lusa, depois de a comunicação social noticiar que o Governo vai indexar a redução da sobretaxa de IRS a ganhos alcançados na eficiência e combate à evasão fiscal ao longo de 2015.

«No domingo, referi que a forma atabalhoada como a proposta de Orçamento do Estado para 2015 foi aprovada em Conselho de Ministros extraordinária, numa maratona de última hora, nos fazia temer o pior. A confirmar-se a notícia de que, apesar das promessas públicas do CDS, o governo optou por manter a sobretaxa do IRS e propor a sua baixa em 2016, isso significa que o governo demonstra mais uma vez que não se entende e dá sinais claros de desagregação», sustentou o dirigente socialista.

Nas declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada do PS fez ainda uma alusão ao facto de se realizarem eleições legislativas entre setembro e outubro do próximo ano e o Governo remeter a eventual devolução de parte ou da totalidade da sobretaxa de IRS para o início de 2016.

«A confirmar-se esta trapalhada, entramos numa nova dimensão orçamental em que o Governo não baixa os impostos, mas promete que o próximo Governo o fará», acrescentou o presidente da FAUL do PS.

Portas perdeu mais uma «guerra» contra o PSD

O coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo considerou que, «politicamente», a manutenção em 2015 da sobretaxa no IRS significa que «o dr. Paulo Portas e o `partido do contribuinte´» perdeu «mais essa guerra» com o PSD.

«Politicamente isso significa que o CDS e o dr. Paulo Portas perdeu mais uma vez. E que o PSD e o dr. Pedro Passos Coelho ganhou mais essa pequena guerra com o CDS. O fundamental é que não vai haver nenhuma redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho. Os únicos privilegiados, que vão beneficiar com reduções fiscais no próximo Orçamento do Estado, são as empresas», destacou João Semedo.

O coordenador do BE falava aos jornalistas após questionado sobre as notícias que referem que a proposta de Orçamento do Estado para 2015 inclui a intenção de reduzir a sobretaxa de IRS (que é atualmente de 3,5%), mas não determina a percentagem da diminuição.

PCP critica «extraordinária lata» do Governo

O PCP criticou a «extraordinária lata» do Governo em fazer depender a diminuição da sobretaxa do IRS do aumento das receitas fiscais e sublinhou que as medidas conhecidas do Orçamento para 2015 mantêm uma «elevadíssima carga fiscal».

«Estamos perante um conjunto de manobras eleitorais claras do Governo, no sentido de tentar apagar a política fiscal altamente lesiva do país prosseguida ao longo destes três anos. O que está em cima da mesa é a manutenção de uma elevadíssima carga fiscal sobre os trabalhadores, reformados, e pequenos e médios empresários em geral, que nenhuma manobra atenuará», afirmou Agostinho Lopes, do Comité Central do PCP.

Para o PCP, é de «uma extrema indignidade do Governo» não terminar com a sobretaxa sobre o IRS, afirmando que o executivo se tinha comprometido a acabar com a taxa «passado o período de intervenção da troika». «Ainda tem a extraordinária lata de associar o fim desta sobretaxa ao êxito do combate à evasão e fraude fiscal, como se aparentemente fossem os trabalhadores - que pagam os seus impostos, o seu IRS, ainda antes de receber os seus vencimentos -, os responsáveis pela fraude e evasão fiscal», acusou.

«Estamos perante um Governo sem nome, sem crédito, sem palavra», declarou, reiterando o pedido de demissão do executivo.