O Orçamento do Estado para 2014 vai estar em debate nesta quinta e sexta-feira, na Assembleia da República. Poderá acompanhar toda a discussão política e ter acesso às reações e vídeos

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Austeridade continua

A proposta do Governo prevê várias medidas de austeridade, pois, segundo justificou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, durante a apresentação do documento, a 15 de outubro, «não é altura de recuar».

O Governo prevê um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% no próximo ano. A dívida pública vai ultrapassar os 126% do PIB, ligeiramente abaixo do valor que deverá ser registado este ano, de 127,8%.

Uma das medidas mais importantes é o corte nos salários dos trabalhadores da Função Pública, entre 2,5% e 12%, às remunerações mensais superiores a 600 euros.

O Governo mantém corte nos subsídios de desemprego (menos 6%) e de doença (menos 5%), mas salvaguarda as prestações mais baixas.

De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo de Passos Coelho, o subsídio de Natal dos funcionários públicos e pensionistas será pago em duodécimos.

Em destaque está a meta de redução anual de pelo menos 2% dos funcionários do Estado. Neste capítulo, será dada prioridade às saídas por aposentação. Também será permitido o trabalho a tempo parcial no Estado. Mais de metade do corte na despesa com pessoal é no ensino básico e secundário.

O governo propõe também a suspensão das subvenções vitalícias de antigos titulares de cargos políticos aufiram mais de dois mil euros por mês ou tenham um património mobiliário superior a 240 vezes o indexante dos apoios sociais.

Nas prestações sociais, o Governo vai cortar quase 900 milhões de euros sobretudo nas pensões acima dos 600 euros e nas pensões de sobrevivência acima dos 419,22 euros.

Nesta proposta de OE2014, a idade da reforma passa para os 66 anos no próximo ano.

No campo dos impostos, uma das medidas a destacar são os prémios até 10 milhões de euros a sortear por quem pedir fatura, um novo imposto nos detentores de carros a gasóleo, as multas a cobrar nos transportes e o aumento do imposto extraordinário no setor bancário.

Os encargos das empresas com carros de serviço podem aumentar até 35% por via de impostos e uma taxa ao setor energético também está em cima da mesa. O imposto sobre as bebidas espirituosas sobe 5%.