O deputado do PS, Nuno Sá, acusou esta quinta-feira o Governo de estar a acionar um despedimento «massivo» na função pública ao avançar com o aumento do horário de trabalho e a requalificação no Estado.

«Esta peça é o turbo que faltava no motor do despedimento massivo em Portugal. Aos milhares [de despedimentos] que vocês geraram no privado querem agora criar condições para milhares de desempregados na função pública», acusou o deputado numa intervenção proferida no Parlamento.

Nuno Sá dirigia-se ao Governo e, em particular, ao secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no âmbito da discussão das propostas de lei sobre o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas no Estado e a requalificação de funcionários públicos, que o executivo quer aplicar ainda durante o verão.

«O PS entende que estes dois diplomas são embustes e uma dissimulação relativamente aos objetivos que vocês declaram», considerou Nuno Sá.

No entender do deputado socialista, é injusto aplicar um regime de 40 horas por semana, uma medida que se traduz na «redução permanente da remuneração» dos funcionários públicos.

«O Governo visa o despedimento de milhares de funcionários sem qualquer critério de justiça», acusou o deputado.

Nuno Sá questionou o governante sobre por que é que o Governo não retira estes dois diplomas «até que estejam criadas as condições políticas mínimas para uma verdadeira reforma na administração pública».

«Desde quarta-feira que este é um Governo na mobilidade. Estas reformas, a terem a importância estrutural na administração pública, necessitavam de estabilidade e confiança no Governo. Temos um Governo na mobilidade, a desintegrar-se», considerou o deputado, numa alusão à crise política no seio do Governo.

Na quarta-feira, o Presidente da República propôs, numa comunicação ao país, um «compromisso de salvação nacional» entre PSD, PS e CDS que permita cumprir o programa de ajuda externa e que esse acordo preveja eleições antecipadas a partir de junho de 2014.

Cavaco Silva considerou também «extremamente negativo para o interesse nacional» a realização imediata de eleições legislativas antecipadas.

A declaração do Chefe de Estado surgiu depois de ter ouvido todos os partidos com representação parlamentar e com os parceiros sociais e na sequência do pedido de demissão apresentado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, no dia 02 de julho.

O deputado socialista referiu ainda que «existem razões substanciais e políticas, razões de dúvidas constitucionais» que não permitem ao PS viabilizar estes dois diplomas.

«Temos muitas dúvidas sobre a constitucionalidade destes dois diplomas e falta o mínimo de condições políticas para se avançar [com estes diplomas]», acrescentou.

Reafirmou ainda a disponibilidade do PS «para o diálogo que beneficie os portugueses, mas não um diálogo perante o qual [o PS] não pudesse apresentar críticas».

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, respondeu dizendo que «a intenção do Governo não é a de despedir na função pública».

A intenção do executivo é a de «promover equidade entre o público e o privado em Portugal, em linha com a regra europeia. Somos o Estado da União Europeia que trabalha menos horas», disse Hélder Rosalino

«Temos que criar condições de geração de rendimento em Portugal. A administração pública não pode funcionar como um estabilizador automático. Quanto mais emprego criamos no público, menos é criado no privado», concluiu o secretário de Estado.