O Partido Socialista (PS) vai requerer a presença do ministro da Educação, Nuno Crato, na comissão parlamentar para explicar aquilo que os socialistas consideram «absolutamente inexplicável: a decisão de acabar com a obrigatoriedade do inglês no 1.º ciclo».

«É uma decisão que implica obviamente um ataque à escola pública. É mais um retrocesso, um passo atrás, numa escola que gostaríamos que fosse de qualidade para todos. Significa de facto que este Governo tem uma visão passadista da educação. É também uma decisão pedagogicamente errada e incompreensível. Uma segunda língua aprende-se, em todas as suas dimensões, com tempo, desde tenra idade», defendeu Rui Santos, coordenador dos deputados socialistas da comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.

Para o deputado, com esta decisão o Governo está a «recriar uma escola pobre, para pobres e com resultados pobres», um «retrocesso inacreditável num passo que tinha sido dado no sentido da preparação dos estudantes», que os socialistas esperam que PSD e CDS-PP, que compõem a maioria governamental, aceitem ver discutido no parlamento.

«No momento em que se anunciam exames de diagnóstico no 9.º ano na disciplina de inglês, retira-se aos alunos a possibilidade de aprender», criticou Rui Santos, referindo-se à anunciada decisão de implementar uma prova final a inglês no 9.º ano, sem que esta seja obrigatoriamente considerada para a nota final dos alunos.

Em causa para o 1.º ciclo está a aprovação de um decreto-lei, assinado pelo ministro Nuno Crato, em julho deste ano, que confere ao ensino de inglês um caráter opcional, cabendo a decisão às escolas, que podem integrá-lo no âmbito da Oferta Complementar, uma das componentes do currículo, ou enquadrar o ensino da língua nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que se mantêm como atividades de frequência facultativa.

O primeiro Governo socialista de José Sócrates determinou o inglês como disciplina de ensino obrigatório nas AEC para o 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo do ensino básico, alargando depois a obrigatoriedade do ensino da disciplina a todo o 1.º ciclo a partir do ano letivo de 2008-2009.

Essa obrigatoriedade do ensino do inglês nas Atividades de Enriquecimento Curricular foi agora eliminada pelo ministro Nuno Crato.

O caráter opcional do ensino da disciplina nas AEC do 1.ºciclo e as diferentes decisões tomadas pelas escolas podem levar a que os alunos cheguem ao 5.º ano de escolaridade com diferentes níveis de preparação a inglês, uma situação que mereceu críticas do Conselho Nacional de Educação, que acusou o Governo de estar a promover desigualdades no acesso ao ensino desta língua estrangeira.

Em resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) sublinhou que o inglês ¿nunca foi de oferta obrigatória no 1.º ciclo¿ e que as AEC são de frequência facultativa, acrescentando que o diploma publicado em julho «deu liberdade às escolas para que, no âmbito da sua autonomia, optassem pelas ofertas de AEC que melhor se enquadrassem no seu projeto educativo, tendo o inglês como área recomendada».

«No 2.º e no 3.º ciclos, o inglês também não era de oferta obrigatória. Passou a sê-lo com a Revisão da Estrutura Curricular introduzida por este Governo, fazendo com que todos os alunos tenham um mínimo de 5 anos de aprendizagem da língua», acrescenta a resposta do MEC.

Relativamente à prova de inglês, o ministério frisou que não estão em causa, ¿exames nacionais, como no caso do Português e da Matemática, e sim testes de diagnóstico¿, que vêm substituir os testes intermédios que já existiam, e que só terão peso na nota final dos alunos por decisão da escola.