O Ministro da Educação e Ciência defendeu hoje que a prova de avaliação dos professores deve continuar a realizar-se, acreditando que a inconstitucionalidade declarada pelo Tribunal Constitucional (TC) pode ser resolvida no parlamento.

As declarações do ministro da Educação, Nuno Crato, surgem no seguimento da divulgação do acórdão do TC, que considerou inconstitucional o decreto-lei que institui a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) para os professores contratados poderem exercer a função docente.
 

Nuno Crato considera que "é essencial que a prova seja realizada", uma vez que o exame se insere num conjunto de medidas lançado pela sua equipa, para melhorar a qualidade e formação dos professores que permita oferecer aos alunos “a melhor educação possível”.


"A nossa questão de fundo é colocar o interesse dos alunos em primeiro lugar", defendeu Nuno Crato, em declarações aos jornalistas, escusando-se a responder se a próxima prova, agendada para o final do ano, se irá realizar.

O ministro voltou a sublinhar que “o TC reconheceu o direito do Governo de pôr em prática esta prova” e que declarou apenas a sua “inconstitucionalidade formal”, por não ter sido pedida autorização ao parlamento quando, em 2007, a então ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues criou este exame.

O acórdão do TC, divulgado hoje pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), defende que os artigos da carreira docente em que se inscreve a prova foram aprovados pelo governo, “ sem base competencial para tanto”, pelo que “enfermam de inconstitucionalidade orgânica”.

O tribunal decidiu, assim, julgar inconstitucionais a norma que exige como “condição necessária da qualificação como pessoal docente a aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e capacidades” para ter acesso a qualquer concurso.
 

Para Nuno Crato, o que está em causa são questões processuais decididas durante o governo de José Sócrates: “Refere-se a factos [ocorridos] há mais de oito anos, a que somos completamente alheios”, sublinhou.


A questão deverá por isso ser enviada para o parlamento para que possa ser aprovada e Nuno Crato acredita que não haverá problemas, uma vez que “a Assembleia da República terá os três partidos que defenderam esta prova: o que a instituiu [PS] e os dois partidos que a levaram à prática [PSD e CDS-PP]”.

Apesar de a prova ter sido criada por Maria de Lurdes Rodrigues, o PS já veio manifestar-se contra o modelo desenhado pela equipa de Nuno Crato.

Questionado pelos jornalistas, o ministro escusou-se a responder ao que irá acontecer aos docentes que ficaram impedidos de se candidatar a dar aulas, por falta de aproveitamento na PACC.

Também sem resposta ficou a questão levantada pela Fenprof, que quer saber quando vai ser devolvido o dinheiro de inscrição na prova e como serão ressarcidos os que ficaram desempregados na sequência da mesma prova, declarada inconstitucional.
 

Queda de prova de avaliação e de ministro tem simbolismo muito forte


Entretanto, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, já veio afirmar, esta sexta-feira, que a prova de avaliação de professores, declarada inconstitucional, e o ministro da Educação Nuno Crato caem juntos, situação que tem um “simbolismo muito forte”.

A prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) para os professores contratados “morreu e isto tem um simbolismo extremamente forte e importante porque cai num momento em que cai a equipa de Nuno Crato”, à frente do Ministério da Educação, sustentou hoje, em Coimbra, Mário Nogueira, durante uma conferência de imprensa para divulgar o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inconstitucional aquela prova.
 

A PACC e Nuno Crato “caem juntos e isso talvez seja emblemático”, porque esta prova foi “um dos emblemas” que o ministro quis “usar até ao fim”, de tal modo que, “apesar de estar de saída, queria deixar como herança para o futuro e para a equipa ministerial seguinte, condicionando-a já, com a [marcação da] data da prova deste ano [18 de dezembro]”, sustentou Mário Nogueira.


A Fenprof “sempre disse que esta prova era ilegal” e “inconstitucional” e, por isso, além de ter desenvolvido várias lutas, designadamente greves, recorreu aos tribunais, disse o líder da estrutura sindical, recordando que a PACC chegou ao TC, na sequência de uma ação que interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, que reconheceu existirem normas inconstitucionais na prova, fazendo com que o Ministério Público, “tal como está determinado”, recorresse para o TC, recordou.