O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou que o Estado português acordou com a Comissão Europeia um financiamento com fundos estruturais de mil milhões de euros até 2020, para a ciência.

«Este montante é quase o dobro do negociado inicialmente em 2007 para o período de 2007-2013», lê-se num comunicado do Ministério da Educação e Ciência (MEC) citado pela Lusa.

O anúncio feito pelo ministro Nuno Crato integrou-se no decorrer da sua audição na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, onde a sua presença foi exigida por requerimento potestativo do Bloco de Esquerda, para discutir a marcação e realização da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), na passada terça-feira.

O documento do MEC refere que o Estado português partiu para as negociações com a Comissão Europeia com o objetivo de, pelo menos, manter o financiamento para o próximo quadro comunitário de apoios.

«Portugal não só cumpriu esse desígnio como o superou, o que traduz a aposta do Governo na investigação e inovação como motor de desenvolvimento social e económico», sublinhou a tutela.

Com o acordo de parceria 2014/2020, alcançado entre Portugal e a Comissão Europeia, após «negociações intensas e, por vezes, muito difíceis», o Governo pretende assegurar o financiamento da ciência fundamental, mas também a «competitividade científica internacional e a excelência» das unidades de investigação e desenvolvimento e a «transferência de conhecimento» para as empresas.

Segundo a nota do ministério, os fundos visam apoiar o «empreendedorismo de base tecnológica» e a inserção de pessoal «altamente qualificado» nas empresas, «para aumentar o investimento empresarial em atividades de investigação e desenvolvimento», e financiar áreas científicas e tecnológicas consolidadas ou emergentes, «identificadas nas Estratégias de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente» nacional e regional.

O acordo prevê que pelo menos dois terços dos montantes destinados à formação doutoral sejam «alinhados com as estratégias nacionais e regionais» de Investigação e Inovação ou com «outras prioridades políticas nacionais».

Os programas de formação pós-doutoral devem ser criados para «promover a transição para o mercado de trabalho», em empresas, unidades de investigação ou universidades e institutos politécnicos.

O Ministério da Educação lembra que, em Portugal, apenas três por cento dos doutorados trabalham em empresas.

O mesmo acordo incentiva, igualmente, de acordo com a tutela, a mobilidade de investigadores nas instituições.

«O número de doutorandos e pós-doutorandos provenientes ou formados nas próprias instituições não poderá exceder 1/3 do total dos doutorandos e pós-doutorandos admitidos a esses programas, devendo, igualmente, os concursos respeitar plenamente regras de mérito e não-discriminação», refere o acordo, citado no comunicado do ministério.

Justificando as dificuldades nas negociações, o MEC refere que os serviços da Comissão Europeia «eram fortemente críticos do modelo de financiamento da ciência vigente em Portugal nos anteriores programas-quadro», apontando «o reduzido impacto da ciência e desenvolvimento tecnológico na competitividade económica do país e na melhoria da especialização produtiva das empresas».

A nota do ministério assinala que alguns serviços da Comissão Europeia «insistiram fortemente na necessidade de subordinar quase todo o investimento na ciência a objetivos económicos, de forma a que o financiamento científico fosse quase exclusivamente feito com base em projetos de desenvolvimento empresarial».

O anúncio do acordo realizou-se no mesmo dia em que o Bloco de Esquerda promoveu, no parlamento, uma audição pública sobre os centros de investigação em Portugal, na qual participaram representantes de diferentes centros científicos nacionais.