O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, reafirmou que a descentralização de competências para os municípios é uma «prioridade inadiável», na sessão que encerrou este sábado o XXII Congresso dos Municípios, realizado em Tróia, Grândola.

«Não compreendo, com franqueza, que se diga que uma reforma desta magnitude não pode ser feita agora. Este processo está a ser feito há mais de um ano», salientou o ministro.


Poiares Maduro falava na sessão de encerramento do Congresso da Associação Nacional de Municípios (ANMP), durante a qual discursaram também o presidente da mesa da ANMP, Carlos Carreiras, e o presidente da ANMP, Manuel Machado, perante uma sala já com menos de metade dos lugares ocupados.

«A descentralização é uma prioridade inadiável», considerou o ministro.


«Respeito aqueles que defendem que apenas se deveria avançar para a descentralização no quadro de uma reforma universal imposta a todos. Mas, permitam-me que responda, que essa é a forma mais centralista de fazer descentralização», acrescentou.

O congresso da ANMP, que terminou este sábado em Tróia, aprovou por maioria uma resolução em que defende «um processo de descentralização de competências com caráter universal» e meios para as exercer.

A resolução do XXII Congresso da ANMP propõe «um processo de descentralização de competências com caráter universal, que garanta a todos condições de igualdade, que transfira competências para os municípios mas que, simultaneamente, lhe propicie os meios necessários e suficientes ao exercício desses poderes».

O documento foi aprovado por «esmagadora maioria» dos congressistas, como frisou o presidente da mesa do congresso, Carlos Carreiras (PSD), que foi um dos 62 participantes que se abstiveram na votação da resolução.

Na quinta-feira, o Governo (PSD/CDS) anunciou que pelo menos 13 municípios vão participar num projeto-piloto de delegações de competências na área da educação, que a ANMP contesta por considerar que não se trata de uma verdadeira descentralização.