O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, admitiu esta terça-feira que alguns municípios tenham de encerrar serviços e advertiu que a asfixia das autarquias terá um efeito de dominó, com implicações sociais.
Fernando Ruas avisou que a nova Lei dos Compromissos está a sufocar as câmaras e a manietar os autarcas.
«Agora é preciso ter fundo disponível para assumir responsabilidades e há câmaras que já partem com fundo disponível negativo, o que, em teoria, significa que não podem fazer despesas, mesmo aquelas básicas. Não pode ser pedido a um autarca que decida (fazer uma despesa) em desacordo com uma lei que o criminaliza».
Fernando Ruas chamou ainda a atenção para as repercussões sociais da Lei, que inibe os autarcas de autorizarem despesas sem terem receitas correspondentes garantidas nos três meses seguintes.
«Uma das causas da situação financeira mais delicada é que à restrição de receitas municipais juntou-se uma solicitação dos cidadãos cada vez mais acrescida. Temos sido o verdadeiro Ministério da Solidariedade Social e o efeito de dominó vai ser uma realidade
Por estas razões, os Municípios já solicitaram reuniões ao primeiro-ministro e ao Presidente da República para expor a situação, apurou a Lusa.