Mota Amaral afirma que o PS deve assumir as «suas elevadíssimas» responsabilidades na situação do país esperando que tenham resultados os apelos ao diálogo entre socialistas e partidos da direita.

Para o deputado do PSD na Assembleia da República, é «bastante razoável» que se mantenham os apelos ao diálogo entre os partidos da coligação do Governo e o PS, mesmo depois de ter falhado o compromisso de «salvação nacional» pedido pelo Presidente da República.

«E oxalá tenham resultado, já que as condições do país são muito difíceis. Os partidos da maioria subscreveram o memorando, mas quem o negociou foi um Governo do PS e é bom que o PS não se esqueça das suas elevadíssimas e pesadíssimas responsabilidades», afirmou Mota Amaral nesta sexta-feira, em resposta a perguntas dos jornalistas numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

O antigo presidente da Assembleia da República aponta que os socialistas devem «assumir essas responsabilidades» e que o PS «deve ser trazido a essas responsabilidades».

Sobre o desfecho da crise política no seio da coligação governamental, disse que o Presidente da República «não tinha outra opção» a não ser aceitar a remodelação proposta pelo primeiro-ministro depois de ter dito que não formaria um executivo de iniciativa presidencial, que a responsabilidade estava no Parlamento e que o Governo é responsável perante a Assembleia da República.

«o que não é exato», sublinhou Mota Amaral dizendo que, segundo a Constituição, «o Governo responde perante o Presidente da República». Mota Amaral destacou que, porém, «dá a impressão de que existem garantias para que a legislatura seja cumprida e portanto haja estabilidade governativa». «Isto é importante para o país», frisou.

O antigo presidente do Governo Regional dos Açores reiterou também que recorrerá ao Tribunal Constitucional se for condenado num eventual processo disciplinar do PSD por votar contra a lei das finanças regionais acrescentando que só em «partidos não democráticos» os deputados abdicam da sua «personalidade».

«Se porventura andar para a frente o processo disciplinar que determinados órgãos do PSD têm falado em mover contra os deputados do PSD/Açores, nós iremos defender-nos com todos os elementos que o direito constitucional e a ciência política nos oferecem. E se porventura viermos a ser condenados, recorrermos dessa condenação, nos termos da lei dos partidos políticos, para o Tribunal Constitucional», afirmou Mota Amaral.

«Já fomos ouvidos numa fase preliminar de inquérito. No prosseguimento desse inquérito é que será decidido pelo Conselho de Jurisdição Nacional [do PSD] se avançará contra nós com um processo disciplinar», explicou o deputado açoriano sem deixar de referir que «os deputados, conforme a própria Constituição dispõe, exercem livremente o seu mandato».

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