Já são conhecidas as quatro moções de rejeição que serão votadas esta tarde na Assembleia da República e que ditarão a queda do XX Governo Constitucional liderado por Pedro Passos Coelho, que será assim o mais curto da História da Democracia portuguesa. 

A moção de rejeição do PS será a primeira a ser apresentada e votada e basta que seja aprovada, como se espera, para o Governo imediatamente cair.

Os socialistas começam por justificar a moção com ideias "diametralmente opostas" ao que o Programa do XX Governo Constitucional" apresenta: uma "agenda radical e experimentalista, que foi muito além" do que o programa da troika previa, "não por necessidade, mas por uma consciente e deliberada opção ideológica" que os socialistas acusam a direita de querer continuar. 

O PS, por seu turno, garante que o acordo à esquerda dá "condições de estabilidade na perspetiva de Legislatura", ou seja, para quatro anos. E tem por base duas premissas:

"A garantia de não aprovação de eventuais moções de rejeição ou censura da iniciativa do PSD e do CDS e a existência de condições de governabilidade com a apreciação conjunta dos instrumentos fundamentais de governação, designadamente os Orçamentos do Estado"


O documento assegura ainda que os acordos entre PS, BE, PCP e PEV, que são assinados hoje em separado, " respeitam os compromissos nacionais e internacionais do Estado Português".

O PS defende que o "compromisso" à esquerda permite corresponder "simultaneamente a três desideratos": "Dá sentido à vontade expressa nas urnas de mudança de rumo político do País, assegura o compromisso do Partido Socialista de apenas apresentar uma moção de rejeição se estivesse em condições de formar um Governo alternativo e dá tradução ao repto lançado pelo Presidente da República de construção de uma maioria parlamentar de apoio a qualquer futuro Governo enquanto condição de estabilidade".

Por isso, e porque assegura que tem um "projeto político alternativo e credível", contra "o aprofundamento" da "estratégia de radicalização programática e ideológica" que a direita se preparava para continuar nos próximos quatro anos, o partido de António Costa afirma que, "em coerência com o seu compromisso eleitoral, inviabilizará a prossecução da estratégia para a economia e para a sociedade portuguesa apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP" no debate do programa de Governo.

"O acordo cria uma maioria parlamentar, capaz de sustentar a formação e a ação de um Governo comprometido com a mudança reclamada nas urnas, trilhando um caminho claramente distinto daquele que é preconizado no Programa do XX Governo Constitucional"

Moçao de rejeição do PS



As quatro ideias do PS para o país que não vão de encontro ao que a coligação pretende são estas, segundo o documento:

- Defender o Estado Social e os serviços públicos, com destaque para a segurança social, a educação e a saúde, promovendo um combate determinado à pobreza e às desigualdades sociais e económicas;

- Conduzir uma estratégia de consolidação das contas públicas assente no crescimento e no emprego, no aumento do rendimento das famílias e na criação de condições para o investimento público e privado;

- Promover um novo modelo de progresso e desenvolvimento para Portugal, que aposte na valorização dos salários e na luta contra a precariedade; relance o investimento na educação, na cultura e na ciência; e devolva à sociedade portuguesa a confiança e a esperança no futuro.

- Valorizar a participação dos cidadãos, a descentralização politica e as autonomias insulares.
 


A moção do Bloco de Esquerda


O agora segundo maior partido da oposição justifica a apresentação da sua moção de rejeição primeiro pela "enorme vontade de mudança" dos portugueses, que pode ter "concretização" com o acordo à esquerda. 

Depois, pelo facto de a coligação querer, segundo o BE, continuar "a política de austeridade e o confronto com a Constituição da República", mesmo depois de ter sofrido uma "derrota", ao perder mais de 700 mil votos nas legislativas, bem como a maioria absoluta. 

Os exemplos dados da política PSD/CDS-PP que motivam esta moção são os cortes salariais, o congelamento das pensões, a política fiscal "que agudiza a injustiça e a desigualdade", bem como o processo de privatizações, a precariedade laboral, a emigração, a degradação do Estado social e a privatização da Segurança Social. 

Em suma, diz o Bloco,  o programa de Governo da coligação "não corresponde à emergência social" e as eleições do dia 4 de outubro deram força à "legítima esperança num novo ciclo político".
 

Moção de Rejeição do BE




A moção do Partido Comunista Português


Como o BE, também o PCP considera que a coligação saiu derrotada das eleições, em votos, percentagem e deputados, tendo PSD e CDS-PP tido a "segunda votação mais baixa de sempre".

Os comunistas entendem que os portugueses expressaram uma "clara condenação" à política da direita e que o Governo não tem "nem legitimidade democrática nem constitucional" para governar.

Até porque a Constituição "não determina que o primeiro-ministro deva ser o líder do partido mais votado". O Presidente optou por fazê-lo o que, volta a dizer o PCP, se revelou "uma perda de tempo para o país e uma tentativa derradeira, que se espera inglória, de manter a todo o custo" a coligação no poder. 

Acusando PSD e CDS-PP de promoverem "operações de cosmética" na campanha eleitoral e de "prometerem agora o que sempre rejeitaram no passado", o PCP defende que fazem-no em "desespero de causa e perante a certeza da rejeição" do programa. Um programa que é uma "versão mal remendada do anterior" e que apregoa, no fundo, a "continuidade das políticas que os portugueses expressamente rejeitaram". 

A "alternativa" que se exige passa - e isto poderá ser um aviso também para o PS - pela "afirmação do direito de Portugal a um desenvolvimento soberano", o que "exige um Governo que afirme o primado dos interesses nacionais e que coloque em primeiro lugar os direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo". 
 

Moção de Rejeição do PCP



Moção de rejeição do PEV

Garante que os partidos da esquerda se "comprometeram com uma mudança de políticas", ao contrário da direita, que o partido não nomeia diretamente: "Aqueles que se comprometeram com a continuidade perderam".

Os Verdes "viabilizarão um Governo de iniciativa do PS" e a moção dá conta dos bastidores das negociações: "Nunca se tratou de abdicar das posições políticas de cada um, ou de anular as diferenças conhecidas entre estes partidos, mas sim de compreender se era possível uma convergência sobre questões urgentes e imediatas que dessem resposta aos problemas mais emergentes do país". 

O documento aponta também críticas ao Presidente da República dizendo que se baseou num "inaceitável conjunto de pressupostos" para indigitar Passos Coelho como primeiro-ministro, "em nada se enquadram na Constituição da República Portuguesa, mas apenas no amparo" que Cavaco Silva "sempre tem, ao longo do seu mandato, dado aos partidos de direita".

Moção de Rejeição do PEV