Portugal e Estados Unidos voltarão a discutir «em breve» o futuro das Lajes e vão intensificar consultas bilaterais para apresentar propostas sobre questões laborais, infraestruturas e compensações para os Açores, anunciou hoje fonte do ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em comunicado divulgado ao início da noite, o gabinete do ministro Rui Machete adiantou a comissão bilateral permanente (CBP) entre Portugal e os Estados Unidos da América, que se reuniu hoje em Lisboa, «reunirá, em breve, em sessão extraordinária em Washington para tratar as questões relacionadas com as Lajes».

«Ambas as partes decidiram intensificar consultas bilaterais no quadro do Acordo de Cooperação e Defesa e ao nível de altos funcionários, com o objetivo de apresentar sugestões à CBP relacionadas com as questões laborais e infraestruturas, assim como no que se refere a medidas em benefício dos Açores», refere a nota do ministério.

Esta reunião, que se realizou de forma ordinária, já estava agendada desde finais do ano passado, mas, de acordo com o Governo português, foi «uma primeira oportunidade para debater formalmente» o futuro da base das Lajes «diretamente com as autoridades norte-americanas», depois de os Estados Unidos terem anunciado, a 08 de janeiro, a intenção de reduzir gradualmente os trabalhadores portugueses de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano e os civis e militares norte-americanos de 650 para 165 na base das Lajes, na ilha Terceira.

«A delegação portuguesa teve, assim, oportunidade de reiterar o seu forte desagrado pela decisão tomada e de transmitir, em termos globais, os princípios da sua posição sobre o impacto da decisão norte-americana, designadamente em matéria laboral, de infraestruturas e ambiental, bem como sobre os esforços de mitigação dos efeitos socioeconómicos», refere o comunicado.

Além da questão das Lajes e de «outras matérias relativas à aplicação do acordo de cooperação e defesa» celebrado entre os dois países em 1995, a reunião de hoje serviu para fazer «um ponto de situação sobre outros temas da agenda bilateral», entre os quais «relações económicas, comércio e investimento; ciência, tecnologia, energia e ambiente; e justiça e assuntos internos», acrescenta a mesma fonte do executivo português.

«Os principais temas da agenda internacional» também foram abordados durante o encontro, em que foi ainda celebrado um acordo relativo à continuação da atividade da Comissão Fulbright em Portugal, que promove bolsas internacionais para estudantes universitários em todo o mundo, de forma a alargar o intercâmbio educacional entre os dois países. O documento foi assinado pelo ministro da Educação, Nuno Crato, e pelo embaixador norte-americano em Lisboa, Robert Sherman.

A CBP, um mecanismo regular de consultas criado com o acordo de 1995, é copresidida por representantes do ministério português dos Negócios Estrangeiros e do Departamento de Estado norte-americano.

Do lado português, participaram na reunião altos funcionários dos diversos ministérios envolvidos na cooperação bilateral e a delegação açoriana foi liderada, pela primeira vez, pelo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro.

A delegação norte-americana foi a maior que alguma vez participou em reuniões em Lisboa da comissão bilateral, disse à Lusa fonte da embaixada dos Estados Unidos. A equipa foi encabeçada por Julieta Valls Noyes, vice-secretária adjunta para a Europa Ocidental do Departamento de Estado norte-americano, e também incluiu Shawn Waddoups, do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, entre vários outros responsáveis.

Após o anúncio dos Estados Unidos sobre as suas intenções quanto à base das Lajes, onde estão presentes desde a década de 1940, o Governo português manifestou o seu «forte desagrado» e alertou, através do chefe da diplomacia, que as «soluções apresentadas» não são uma «verdadeira alternativa que, de facto, mitigue o impacto da redução da presença norte-americana na base das Lajes», considerando que a consequência económica e social é «especialmente preocupante».

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já admitiu a revisão do acordo técnico, que define os termos da utilização do espaço aéreo e da base das Lajes pelas forças norte-americanas, documento em vigor desde 1995.

Da parte do Governo Regional, Vasco Cordeiro classificou a medida da administração norte-americana como «uma monumental bofetada na cara do Estado português».

A 21 de janeiro, o Governo açoriano apresentou o Plano de Revitalização Económica da Terceira do Governo açoriano, com 170 medidas, entre as quais o financiamento, pelos Estados Unidos, de um «programa de apoio estrutural» à ilha de 167 milhões de euros anuais nos próximos 15 anos.

Reunião entre Portugal e EUA foi «útil e produtiva»

A reunião entre Portugal e os EUA foi «útil e produtiva» em relação à questão das Lajes, tendo havido «grande sintonia« entre a posição portuguesa e as expetativas dos Açores, disse o presidente do executivo açoriano.

«A forma como o Estado português se posicionou nesta reunião correspondeu às expetativas que o Governo dos Açores tinha», disse Vasco Cordeiro aos jornalistas, em Ponta Delgada, enfatizando que houve uma «grande sintonia entre as posições» assumidas por Portugal e aquelas que o executivo regional tem manifestado em relação às Lajes.

Segundo Vasco Cordeiro, a reunião da comissão bilateral permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA), que decorreu em Lisboa, permitiu «constatar, de certa forma, a consciência, a lucidez da parte de todos os envolvidos quanto à necessidade de ser desenvolvido um trabalho muito aturado» e que «permita, neste quadro particularmente sensível, reparar os danos que a relação diplomática» entre os dois países «naturalmente sofreu» por causa da decisão norte-americana de reduzir o seu contingente nas Lajes e dispensar 500 trabalhadores portugueses.

Vasco Cordeiro considerou que esta reunião, a primeira após o anúncio da decisão norte-americana, «foi útil porque permitiu também recolher a sensibilidade» dos EUA em relação à forma como Portugal encara «os desafios» que a relação diplomática entre os dois países «tem pela frente».

«E foi uma reunião produtiva porque permitiu, em primeiro lugar, que fosse já marcada uma reunião extraordinária da comissão bilateral permanente especificamente dirigida ao assunto Lajes» e porque «deu orientações claras no sentido de se intensificarem os contactos» entre os dois países e de haver «uma abordagem mais detalhada quanto às questões laborais, de infraestruturas» e outras «que dizem respeito também aos Açores», acrescentou.

Segundo Vasco Cordeiro, haverá agora «comunicação formal», pelas vias diplomáticas, entre os dois países relacionada com dados sobre as infraestruturas dos EUA na Terceira e relativos aos trabalhadores portugueses da base, tendo «ficado demonstrada» a necessidade de serem disponibilizados o quanto antes pelas autoridades norte-americanas para a partir daí se poder «construir efetivamente soluções» que sirvam os interesses da Terceira, dos Açores e da relação entre os dois países.

Vasco Cordeiro disse que, na intervenção que fez na reunião, abordou o plano de revitalização económica da Terceira que já apresentou ao primeiro-ministro e no qual propõe que o executivo nacional assegure junto dos EUA o financiamento de um programa de apoio à ilha de 167 milhões de euros anuais durante 15 anos.

No entanto, vincou de novo que este não é um assunto entre os EUA e os Açores, mas entre os governos dos dois países, cabendo ao executivo nacional, se assim o entender, reivindicar o apoio pretendido pela região junto de Washington.

Segundo um comunicado divulgado no final da reunião pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal e EUA voltam a discutir «em breve» o futuro da base das Lajes, num encontro em Washington, e vão intensificar consultas bilaterais para apresentar propostas sobre questões laborais, infraestruturas e compensações para os Açores.