O Governo português considera que «há ainda um longo caminho a percorrer para garantir o pleno respeito pela dignidade» das pessoas e a realização dos direitos humanos, cuja declaração universal celebra 66 anos esta quarta-feira.

Através de um comunicado do ministério dos Negócios Estrangeiros, o executivo afirma-se «consciente de que há ainda um longo caminho a percorrer para garantir o pleno respeito pela dignidade da pessoa humana e a realização universal dos direitos humanos», assinalando o 66.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Portugal, que em janeiro assumirá o cargo para que foi eleito no Conselho dos Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, compromete-se a prestar «especial atenção às violações e aos abusos de direitos humanos ocorridos em situações de conflito, em particular aqueles perpetrados sobre os grupos mais vulneráveis, pugnando pela responsabilização dos autores destes crimes», cita a Lusa.

«A defesa da abolição da pena de morte será ainda uma matéria prioritária», afirma a nota do Palácio das Necessidades, que refere que Portugal «inspirar-se-á no facto de ter sido um dos países pioneiros a tomar este passo decisivo».

No CDH, o país «pautará a sua atuação pelo respeito dos princípios a que está vinculado pela Constituição da República Portuguesa, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pelas convenções de direitos humanos de que é parte», menciona o ministério liderado por Rui Machete.

Portugal compromete-se ainda a exercer as suas funções «advogando o caráter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente dos direitos humanos, sejam civis, culturais, económicos, políticos ou sociais», e privilegiando o diálogo, «em coerência com a sua vocação universalista de abertura a todos os povos».

Entre as prioridades do mandato que exercerá durante três anos no CDH, o Governo português aponta também a continuidade da apresentação de resoluções sobre o direito à educação e sobre direitos económicos, sociais e culturais, a eliminação da violência contra as mulheres, a eliminação de todas as formas de discriminação e a proteção de pessoas e grupos mais vulneráveis e os direitos da criança.

Portugal foi eleito, com 184 votos favoráveis num universo de 193 países votantes, para o CDH, organismo da ONU que observa a proteção e a promoção internacional dos direitos humanos.

«Por ocasião do aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, Portugal reitera assim o seu empenho na prossecução dos nobres objetivos enunciados há 66 anos, pugnando para que o pleno respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais seja, cada vez mais, uma realidade efetiva em todo o mundo», acrescenta ainda o comunicado.