O ministro da Educação defendeu esta quinta-feira que a escola pública é um lugar de inclusão, apontando que não há educação de sucesso sem equidade, para dizer que o lugar dos alunos com necessidades especiais é na “escola de todos”.

A falar na sessão de abertura do V Congresso Internacional da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial - Pró-Inclusão, sob o lema “Educação, Inclusão e Inovação”, Tiago Brandão Rodrigues apontou que, da mesma maneira que não se tolera cidadãos de primeira e de segunda, também na educação e nas escolas é preciso ter “uma resposta que só pode ser inclusiva”.

O governante aproveitou para referir a proposta de alteração à legislação sobre educação inclusiva a educação especial, posta em discussão pública desde segunda-feira e até 31 de agosto, disponível no portal do Governo.

Para o ministro da Educação, a proposta do Governo traz um estabelecimento de ensino de resposta contínua, “de forma a que cada aluno aprenda até à exata fronteira de todo o seu potencial”, focado na “construção de processos pedagógicos que removam efetivamente as barreiras à aprendizagem”.

A escola pública é um lugar de inclusão e não um lugar de segregação, e as escolas de uns são as escolas dos outros”, defendeu, apontando que não há educação de sucesso sem equidade.

O novo regime legal parte do pressuposto de que Portugal “é ainda um país com baixas taxas de inclusão dos alunos no sistema educativo, subsistindo ainda nas escolas um número significativo de jovens, com necessidades específicas, em espaços físicos ou curriculares segregados”.

Segundo o que está definido na proposta de decreto-lei, este novo regime legal procura construir uma escola inclusiva centrada no acesso ao currículo, na igualdade de oportunidades como ponto de partida, na abordagem multinível para a identificação de medidas de acesso ao currículo ou na cooperação e trabalho de equipa para identificar os alunos com necessidades educativas especiais.

Por outro lado, Tiago Brandão Rodrigues apontou que é obrigação de todos “providenciar um serviço nacional de educação competente, abrangente e vocacionado em ensinar a cada um, conforme as diferenças que inevitavelmente caracterizam cada um”.

O ministro frisou que “sucesso quer dizer aprender o máximo que cada um pode aprender” e que o maior desafio da escola do século XXI é o de agregar e diferenciar.

O governante salientou também que o país “fez um dos mais notáveis percursos na Europa, no que se refere à integração de todas as crianças e jovens com deficiência no (…) sistema educativo”.

Temos agora que, além da integração, fazer mais pela inclusão destas crianças e destes jovens e trazê-los crescentemente para os nossos espaços físicos e curriculares em que todos os alunos se inscrevem”, defendeu.

O V Congresso Internacional da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial continua durante o dia de sexta-feira, estando prevista a intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.