O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, considera, a título pessoal, ser necessária uma revisão constitucional para libertar a sociedade do peso «do Estado», mas recusou alongar-se nos comentários sobre este assunto.

«A minha opinião não é de hoje, não é de ministro da Defesa, já era anterior a ser ministro da Defesa, inclusivamente fiz uma intervenção na Assembleia da República, quando foram as comemorações do 25 de Abril [de 2010], era deputado e não era sequer ministro, dizendo que a revisão constitucional era uma necessidade para o país», afirmou o governante.

José Pedro Aguiar-Branco, que falava aos jornalistas no final da primeira conferência «Ter Estado», no Instituto da Defesa Nacional, sublinhou várias vezes que a sua posição sobre a revisão constitucional - tema referido várias vezes pelos participantes no debate - era a título estritamente pessoal.

«Esta minha posição, vamos contextualizá-la corretamente, já existia antes de ser membro do Governo, está-me a perguntar em termos individuais, pessoais, e que só a mim me vinculam», reforçou, acrescentando que a Lei Fundamental deveria ser alterada «no que diz respeito ao que deve ser o papel do Estado e à sua intervenção na sociedade».

«Quanto mais uma sociedade for não dependente do Estado mais livre ela é, mais capacidade tem para se afirmar e mais podemos assegurar um Estado social quando os recursos são escassos», advogou.

Já questionado sobre eventuais alterações por via constitucional ao sistema eleitoral, Aguiar-Branco, não fez mais comentários: «Se me está a pedir para falar enquanto ministro e vincular uma posição coletiva de Governo então já não lhe respondo».

O ministro da Defesa Nacional referiu ainda que as conferências «Ter Estado», promovidas pelo seu ministério e que se estenderão até abril de 2015, visam «colocar todas as questões e desafios numa situação em que o papel do Estado e o papel do Estado na sociedade é um tema fulcral».

Durante o debate, em que participaram também como convidados o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, o socialista António Vitorino e o social-democrata Nuno Morais Sarmento, a historiadora Fátima Bonifácio foi a primeira a referir-se à Constituição Portuguesa para criticar o seu caráter «extremamente estatizante».

A académica considerou mesmo que «uma força de direita» - que disse não existir em Portugal por motivos históricos - «não poderia governar» com o atual texto constitucional.

«O Estado está presente em todos os setores da atividade social e económica, ao Estado incumbem tarefas completamente desmesuradas» como «a maneira de educar os filhos» ou o «emparcelamento dos minifúndios», criticou.

Também o autarca do Porto, Rui Moreira, afirmou que a Constituição tem um cariz excessivamente «garantístico» e criticou o «conservadorismo do centrão» [PS e PSD] por não promover mudanças no texto constitucional.