A deputada social-democrata que redigiu o relatório preliminar da comissão de inquérito aos "swap" sublinhou que o documento «é factual», mas a oposição considera que a dado momento «a história passa a ser contada por palavras» da Ministra das Finanças.

«Este relatório é factual, rigoroso, analisado de forma totalmente imparcial e isso está refletido. Foi feito com base em factos e não fui eu que os disse. Limitei-me a trazer para o relatório o que foi sendo trazido à comissão», disse a deputada relatora Clara Marques Mendes no Parlamento, onde foi esta quarta-feira discutido o projeto de relatório na comissão de inquérito aos "swap".

Este não foi contudo o entendimento da oposição que de uma maneira geral acusa o documento de «branquear erros de gestão do atual Governo».

Essa foi a posição da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua: «Há um momento neste relatório em que a história deixa de ser contada por factos e passa a ser contada por palavras da senhora ministra [Maria Luís Albuquerque], sem contraditório de factos e outros depoimentos».

A deputada do BE definiu o documento como «um relatório rigoroso e completo na análise que faz da ação do anterior Governo», «negligente e benévolo na forma como avalia a atuação dos bancos» e «pouco sério, parcial e tendencioso, na forma como avalia a atuação da ministra e do Governo».

Já os comunistas revêm-se em determinadas partes do relatório, nomeadamente no que toca à atuação do anterior Governo e dos gestores públicos, mas o deputado do PCP Paulo Sá frisou que «o resultado global do relatório é desequilibrado», defendendo haver «um total branqueamento das responsabilidades» da ministra das Finanças e do atual Governo.

«Como tal não podemos aceitá-lo tal como está», disse Paulo Sá, sublinhando que o documento deve ser corrigido.

Por sua vez, a deputada do PS Ana Catarina Mendes procurou demonstrar falhas de rigor no documento e considerou mesmo que «o relatório não honra o trabalho» da comissão, frisando que «de factual tem muito pouco» e «dá a imagem da inutilidade de uma comissão de inquérito».

«Viu, ouviu, leu e ignorou, para branquear a atuação da ministra e do Governo. O que aconteceu ao longo destas 42 audições não permitia que houvesse um branqueamento total das três audições em que na ministra aqui esteve e as suas contradições. Nada disto está no relatório», disse Ana Catarina Mendes, acrescentando à lista das ausências o facto de os "swap" realizados entre 2005 e 2008 terem sido positivos.

Ao longo do debate, os deputados deram vários outros exemplos que consideram não estar plasmados no projeto de relatório.

Entre eles, a demora na tomada de decisão pelo atual Executivo, «o jogo do empurra» entre a Inspeção Geral de Finanças, a Direção Geral do Tesouro e Finanças e o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública e «os conflitos de interesses» inerentes a Joaquim Pais Jorge, ex-secretário de Estado do Tesouro que pediu a demissão em agosto após cerca de um mês no cargo, na sequência da polémica sobre o seu envolvimento na tentativa de venda pelo Citigroup de "swaps" para maquilhar as contas públicas.

Em resposta, Clara Marques Mendes, afirmou que «houve muitos momentos em que foi discutido o acessório e não o essencial, daí que não estejam refletidos» e enfatizou que «este é de facto o relatório dos factos».

Além disso, a deputada relatora destacou também que este «é um projeto de relatório e está submetido ao contraditório», afirmando que «faz todo o sentido aprofundar a discussão» do documento quando forem apresentadas as propostas de alteração dos partidos, até às 17:00 do dia 27 deste mês.

Já o deputado do CDS-PP Helder Amaral disse que «uma parte já está consensualizada» e registou «com agrado que grande parte, a maioria, do relatório tem a concordância do BE, PCP, PSD e CDS-PP», à exceção do PS.